Por meio de uma publicação nas redes sociais, publicada nesta quarta-feira, 15, a Associação Família Azul do Acre (AFAC), emitiu uma nota de repúdio ao episódio ocorrido na última sexta-feira, 10 de outubro, durante uma atividade externa no cinema do Via Verde Shopping, promovida pela Creche Kauã Kennedy dos Santos. Segundo a entidade, a creche excluiu estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da ação.
Segundo a associação, a conduta discriminatória teria privado os estudantes de um momento de aprendizado e lazer, e reforçou que a atitude é uma afronta aos princípios constitucionais e legais, que buscam promover a igualdade, educação inclusiva e a dignidade da pessoa humana.
“Ao promover um evento pedagógico e deliberadamente excluir estudantes com deficiência, a instituição de ensino viola não apenas direitos individuais, mas contribui para perpetuar práticas capacitistas e preconceituosas, incompatíveis com a missão de qualquer ambiente educacional que se pretenda justo, democrático e inclusivo”, diz trecho.
Além disso, o texto pediu por providências imediatas da Secretaria Municipal de Educação (SEME) e dos órgãos competentes, para que os fatos sejam apurados e os envolvidos, responsabilizados.
Em nota enviada ao Portal Acre, o Departamento de Educação Especial da SEME garantiu que não compactua ou orienta qualquer tipo de comportamento excludente e reforçou que todas as ações pedagógicas precisam ser planejadas a partir de um olhar universalizado e que permita a participação de todos.
“No que se refere à situação ocorrida no Centro de Educação Infantil Kauã Kennedy, informamos que a atividade em questão consistiu na oferta de uma programação de filmes voltada ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizada em salas de cinema adaptadas do Via Verde Shopping, que ocorrem mensalmente. Tal iniciativa foi adotada como forma de adaptação da atividade escolar, considerando as necessidades sensoriais específicas desse público”, explica.
O Portal Acre procurou o diretor do Centro de Educação Infantil Kauã Kennedy, identificado do como Genival, mas não obteve retorno das chamadas ou mensagens até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Confira as notas na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
Sobre a exclusão de crianças autistas de atividade escolar externa promovida pela Creche Kauã Kennedy dos Santos
A Associação Família Azul do Acre (AFAC), entidade sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Acre, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à conduta discriminatória praticada pela Creche Kauã Kennedy dos Santos, que, de forma lamentável e inaceitável, excluiu crianças autistas da atividade externa ao cinema que ocorreu em 10 de outubro de 2025, no Via Verde Shopping, em Rio Branco/AC.
Num mundo onde se clama por inclusão, acolhimento e respeito à diversidade, a Creche optou pela segregação, ferindo frontalmente princípios constitucionais e legais, como o direito à igualdade, à dignidade da pessoa humana e à educação inclusiva, previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Ao promover um evento pedagógico e deliberadamente excluir estudantes com deficiência, a instituição de ensino viola não apenas direitos individuais, mas contribui para perpetuar práticas capacitistas e preconceituosas, incompatíveis com a missão de qualquer ambiente educacional que se pretenda justo, democrático e inclusivo.
A AFAC se solidariza com as famílias afetadas, e reafirma seu compromisso com a luta por uma educação verdadeiramente inclusiva, que não apenas permita o ingresso de crianças autistas nas escolas, mas assegure sua plena participação em todas as atividades curriculares e extracurriculares, como assegura a legislação vigente.
Por fim, exigimos providências por parte da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes para apuração dos fatos, responsabilização da unidade educacional e adoção de medidas imediatas que garantam reparação aos danos causados e evitem a repetição de condutas semelhantes.
Não há inclusão verdadeira com exclusão disfarçada de “limitação pedagógica”. A presença de nossas crianças é um direito – não uma concessão.
Associação Família Azul do Acre – AFAC
NOTA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Departamento de Educação Especial / Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento de Educação Especial, vem a público esclarecer que não é política desta Secretaria, nem deste Departamento, orientar ou autorizar a exclusão de crianças e alunos de quaisquer atividades externas, recreativas ou comemorativas realizadas pelas escolas, nas quais participem os demais estudantes.
Reafirmamos que todas as ações pedagógicas, lúdicas e comemorativas devem ser planejadas de forma universalizada, garantindo a participação de todos as crianças e alunos, com e sem deficiência, em igualdade de condições.
No que se refere à situação ocorrida no Centro de Educação Infantil Kauã Kennedy, informamos que a atividade em questão consistiu na oferta de uma programação de filmes voltada ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizada em salas de cinema adaptadas do Via Verde Shopping, que ocorrem mensalmente. Tal iniciativa foi adotada como forma de adaptação da atividade escolar, considerando as necessidades sensoriais específicas desse público.
As adaptações oferecidas nesse ambiente incluem: ausência de propagandas e trailers antes do filme, iluminação mantida acesa durante toda a sessão, portas abertas para permitir a circulação do público, temperatura mínima de 22°C e som ajustado entre os volumes 3.0 e 3.5. Essas medidas são pensadas para reduzir estímulos que possam causar desconforto sensorial e garantir a acessibilidade e o bem-estar das crianças com TEA.
O Departamento de Educação Especial e a Secretaria Municipal de Educação reafirmam seu compromisso com a inclusão, o respeito à diversidade e a promoção de práticas educativas acessíveis e equitativas, de modo que nenhuma criança ou aluno seja privado de experiências escolares que contribuam para o seu desenvolvimento integral.
Todas as orientações técnicas e pedagógicas emitidas por este Departamento têm como finalidade assegurar o direito à Educação Especial e Inclusiva, conforme previsto na legislação vigente e nas diretrizes nacionais de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
Secretaria Municipal de Educação
