A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para obrigar plataformas de redes sociais que operam no Brasil a interromperem a disseminação de notícias falsas e impedirem a violência digital.
No pedido, a AGU afirma que a medida urgente é necessária diante da “continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”.
O órgão destacou episódios recentes de fraudes relacionadas à Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos feitos por associações nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com um levantamento feito na biblioteca de anúncios da empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, foram identificados mais de 300 anúncios fraudulentos que prometem falsas indenizações do INSS, usando imagens manipuladas de figuras públicas e logotipos oficiais.
Além das fraudes, a AGU mencionou episódios recentes de violência digital, como a morte, em abril, de uma criança de 8 anos no Distrito Federal. A polícia investiga a relação do óbito com o “desafio do desodorante”, no qual crianças são estimuladas por meio de plataformas como Kwai e Tik Tok, a inalar o spray do produto.
No pedido ao STF, a AGU reiterou que as empresas responsáveis pelas redes sociais que “impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”.
O órgão também citou uma reportagem publicada pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal, em 15 de maio, segundo a qual haveria “uma deliberada falta de interesse da empresa Meta na verificação de anúncios”.
De acordo com a reportagem, uma análise interna realizada pela empresa em 2022 apontou que 70% dos anúncios recentes da plataforma promoviam golpes, itens ilegais ou produtos de baixa qualidade.
Ainda conforme documentos internos analisados pelo jornal, a Meta tem demonstrado resistência em derrubar esses anúncios, diante de uma alta de 22% no faturamento com propaganda, que foi de US$160 bilhões no ano passado.
A apuração também revelou que seriam necessárias, por exemplo, entre 8 a 32 infrações antes de uma conta fraudulenta ser banida das plataformas da Meta.
Fonte: Agência Brasil.
