A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) foi condenada por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao erário, pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, na última quinta-feira, 8.
Com a sentença, a parlamentar perde o mandato, tem suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o poder público por dez anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 87.434,09, valor correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos, o valor irá a ser atualizado com juros e correção monetária desde a data do ato ilícito praticados, segundo o MPF.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) mostrou que, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012, a deputada nomeou seu cunhado, Antônio Marcos Correa da Silva, como assessor parlamentar, embora ele não exercesse efetivamente as funções do cargo. Segundo a denúncia, os salários pagos a Antônio Marcos eram repassados integralmente à deputada por intermédio de sua irmã, Lucineide da Cruz Ramos.
A defesa de Antônia Lúcia alegou prescrição do caso, e questionou a validade do inquérito civil. A denúncia e solicitou a rejeição da petição inicial, além de pedir punição ao MPF por litigância de má-fé.
Todas as alegações feitas pela defesa foram rejeitadas pela Justiça, que manteve o andamento do processo e acolheu a petição inicial do MPF.
A condenação ainda cabe recurso.
