Em participação no seminário promovido pela Comissão de Segurança Pública, realizado nesta terça-feira, 27, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Arlenilson Cunha (PL) apresentou a análise crítica da Proposta de Emenda à Constituição da segurança pública no Brasil.
Convidado pelo autor da proposta, deputado federal Nicoletti (RR), o parlamentar compôs a mesa de debates ao lado de entidades classistas representativas das forças de segurança de todo o país, incluindo federações dos policiais federais, rodoviários federais, ferroviários, portuários, além da Associação Nacional dos Policiais Penais, dos peritos criminais e outras organizações ligadas à segurança.
Durante sua fala, o deputado destacou que a PEC carece de medidas concretas para o enfrentamento da criminalidade e alertou para o risco de que a proposta replique estruturas já existentes, sem trazer avanços reais para o setor.
“Entre os pontos mais críticos levantados, existe a possibilidade de centralização excessiva e aumento da burocracia e isso pode comprometer a atuação coordenada entre as forças federais e estaduais. Outro destaque é a omissão da PEC em relação à Polícia Penal, instituição estratégica no combate ao crime organizado dentro do sistema prisional”, afirmou Cunha.
Ao final, o deputado reforçou a defesa pela valorização dos profissionais da segurança pública, com a criação de um piso salarial nacional e a garantia de melhores condições de trabalho. Segundo ele, qualquer mudança no sistema deve passar pela escuta ativa dos profissionais da base, pelo diálogo entre os entes federativos e pelo compromisso pela Constituição.
