Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, divulgado neste domingo (25), aponta que a chamada “bancada da bala” no Congresso Nacional apresenta uma produção de projetos de lei (PLs) 68% acima da média parlamentar, mas dedica apenas 7% das suas iniciativas ao tema armas e munições. Entre 2023 e 2024, os 23 congressistas eleitos com apoio do grupo PROARMAS protocolaram 739 propostas, 569 na Câmara e 170 no Senado, com uma média de 32 PLs por membro.
Apesar do alto volume de proposições, o foco maior recaiu sobre endurecimento penal, pautas moralizantes e ações de caráter conservador. Dos 73 projetos ligados ao Código Penal, por exemplo, 53 interessam-se pelo aumento de penas. Já temas de segurança pública somaram 78 propostas, enquanto apenas 52 tratam diretamente de armas e munições.
“Ao invés de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas concentram-se em medidas punitivas”, avalia Terine Coelho, gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado. Segundo ela, ao instrumentalizar assuntos complexos, como violência doméstica e insegurança nas escolas, para justificar a flexibilização do acesso a armamentos, esses parlamentares priorizam discurso e mobilização de bases eleitorais em vez de avanços legislativos concretos.
O perfil da bancada reforça essa orientação: 87% dos integrantes são homens e 35% vêm das carreiras de segurança pública. A composição partidária conta com 19 deputados do PL, dois do Republicanos e dois do União Brasil.
O esforço elevado de apresentar projetos não se traduziu em resultados práticos. Dos 739 PLs, 22 foram arquivados, 15 retirados pelos próprios autores e somente 21 progrediram em dedicação comissões ou outras casas. Setenta propostas aguardam sessão plenária e, até agora, apenas quatro foram convertidas em lei, todas sem ligação com a pauta armamentista. Entre elas, projetos de reconhecimento cultural e regional, como o “Ano Nacional Fernando Sabino” e a valorização da farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul (AC).
“Esses dados reforçam que muitas proposições têm função mais discursiva do que legislativa”, acrescenta Terine. “Servem para dinamizar a base eleitoral, mas não alteram a realidade das leis sobre controle de armas.”
O estudo conclui que, embora a bancada da bala se destaque pela quantidade de projetos, seu real comprometimento com o debate sobre armas e munições é limitado. A maior parte da agenda parlamentar segue voltada a temas punitivos e conservadores, apontando para uma atuação orientada mais pela estratégia eleitoral do que pela efetivação de políticas públicas no controle de armamentos.
Fonte: Agência Brasil
