Rio Branco, 9 de maio de 2025.

Descontos indevidos no INSS: Saiba o que fazer

Se você é aposentado ou pensionista do INSS, preste muita atenção ao que eu vou te contar. Desde 2019, milhares de beneficiários estão sofrendo descontos indevidos no contracheque, isso quer dizer que dinheiro está sendo retirado do seu benefício sem a sua autorização legal. Muitas pessoas só perceberam isso quando já haviam perdido bastante dinheiro ao longo dos meses, ou em muitos casos, nem sabem que estavam sendo lesados.

Essa situação começou a ser investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023 por suspeita de fraude e depois que o órgão passou a desconfiar do aumento de Termos de Cooperação Técnica na qual autorizava que entidades e instituições fizessem descontos diretos na folha de pagamento do aposentado e pensionista, além disso, foram recebidas várias denúncias que reforçaram a necessidade de uma investigação mais profunda. O resultado dessa apuração foi assustador: descobriram falsificações de documentos e descontos automáticos feitos em nome de associações e entidades que os próprios aposentados nunca autorizaram.

Em 2024, a Polícia Federal entrou no caso e ouviu centenas de pessoas, e pelo menos 97 de 100 aposentados e pensionistas ouvidos, afirmaram que nunca assinaram nada nem autorizaram que qualquer valor fosse descontado em seus contracheques. Mesmo assim, os descontos estavam lá, mês após mês. Os valores eram pequenos, entre R$15,00 e R$ 45,00 reais e, por isso, muita gente nem percebia. Mas ao longo do tempo, esse valor acumulado fez uma diferença enorme no bolso de quem vive com um salário mínimo. Pessoas de baixa renda e pouca instrução, ou seja, os que mais precisam do seu dinheiro no final do mês para o sustento de sua família.

As investigações mostraram que mais de 6 bilhões de reais foram desviados, e esse dinheiro foi usado para comprar carros de luxo, mansões e relógios caríssimos, e muitos outros bens. Tudo isso com a soma dos pequenos valores, valores ínfimos, imperceptíveis aos olhos de quem fazia essa prática, que eram descontados mensalmente, e que certamente fez muita falta na mesa de milhares de brasileiros que vivem com um salário mínimo.

Diante da gravidade da situação e repercussão nacional, o Governo Federal se pronunciou e afirmou que vai devolver os valores descontados relativos ao mês de abril, diretamente na folha de pagamento de maio das pessoas que tiveram o desconto. A promessa é que essas devoluções comecem até o final de maio de 2025. Mas isso ainda deixa muitas dúvidas no ar. E os descontos dos anos anteriores? E os meses que não forem incluídos nesse primeiro pagamento? Será que todo mundo vai receber mesmo?

Por isso, a orientação é clara: verifique com atenção seu contracheque. Veja se há algum desconto que você não reconhece, se encontrar algo estranho, não deixe para depois, você pode ligar para o número 135, que é o telefone oficial do INSS, e pedir o cancelamento imediato desses descontos. Também é possível fazer essa solicitação pelo aplicativo Meu INSS, que funciona pelo celular.

Além disso, é muito importante procurar um advogado de sua confiança, de preferência alguém especializado em direito previdenciário, esse profissional vai analisar seus contracheques antigos, desde 2019, para ver se há valores a serem recuperados. Mesmo que os valores pareçam pequenos, lembre-se: todo mês esse dinheiro poderia estar ajudando você a pagar remédios, comida ou contas de casa.

Essa fraude é mais um exemplo de como pessoas de boa-fé, que passaram a vida trabalhando, acabam sendo prejudicadas por esquemas ilegais. Então, se você é aposentado ou pensionista, ou se tem alguém assim na sua família, não deixe de compartilhar essa informação, se o dinheiro era seu, é justo que volte para você.

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Nelize Fernandes

Advogada especializada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, além de ser pós-graduanda em Direito Previdenciário. Ela atua como presidente da Comissão de Direito Previdenciário e é conselheira da OAB/AC (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Acre)

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