Intitulado “Direitos Fundamentais, Colisões, Intervenções Estatais e Métodos de Solução”, a primeira obra jurídica do desembargador Laudivon Nogueira será lançada nesta sexta-feira, 30, no Palácio da Justiça. O livro analisa, de forma aprofundada, a aplicação do método da proporcionalidade na jurisdição brasileira, tendo como eixo central o emblemático caso Elwwanger, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
O caso judicial refere-se ao julgamento de Siegried Ellwanger, iniciado em 1991, que foi acusado do crime de racismo por realizar a edição e venda de livros com apologias nazistas e ideias preconceituosas e discriminatórias sobre a comunidade judaica.
Na obra, o autor destrincha como a Corte Suprema brasileira enfrentou o desafio de equilibrar a liberdade de expressão e a proteção contra o racismo, aplicando pela primeira vez, de maneira expressa, a teoria da proporcionalidade desenvolvida por Robert Alexy.
A teoria diz respeito ao princípio jurídico que exige que as medidas adotadas por uma autoridade pública não sejam excessivas, garantindo justiça e evitando abusos de poder. Com rigor técnico, o livro aborda os passos metodológicos utilizados no julgamento, como a ponderação, a proporcionalidade e suas subdivisões, adequação, entre outros.
Além da análise jurídica, o livro apresenta de forma detalhada, os votos dos ministros, em busca de levantar o questionamento se os parâmetros teóricos foram seguidos da forma correta, dando destaque as limitações enfrentadas na aplicação prática do método. Para o autor, trata-se de uma leitura indispensável para juristas, magistrados e estudiosos do Direito Constitucional, que visam compreender os desafios e nuances que envolvem a solução de conflitos entre direitos fundamentais.
“Além de revisitar um julgamento importante, meu objetivo foi provocar uma reflexão sobre a forma como os tribunais aplicam critérios técnicos em decisões sensíveis. A correta utilização do método da proporcionalidade é essencial para garantir a coerência e a legitimidade do Direito em um Estado Democrático”, afirma Laudivon Nogueira.
Trajetória do autor
Natural de Rio Branco (AC), Laudivon Nogueira iniciou sua trajetória no serviço público em 1988, aprovado em concurso para o Banco do Brasil. Em 1995, ingressou na magistratura acreana como juiz substituto, com atuação em diversas comarcas e varas da capital e do interior.
Foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre, no qual hoje exerce a presidência para o biênio 2025-2027. Com destacada atuação acadêmica e institucional, é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e possui especializações em instituições nacionais e internacionais.
