Esta segunda-feira, 19 de maio de 2025, marca o prazo final para que mais de 5 milhões de eleitores regularizem sua situação com a Justiça Eleitoral. Aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas relativas às três últimas eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, estão sujeitos ao cancelamento do título eleitoral.
Até o momento, apenas 168.875 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolverem sua situação.
Como regularizar
A regularização pode ser feita de forma simples e gratuita por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Para quitar multas por ausência, o pagamento pode ser realizado via boleto, Pix ou cartão. O registro de quitação ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Caso o eleitor declare impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.
Consequências do cancelamento
Manter o título de eleitor regular é essencial para o pleno exercício da cidadania. Com a situação irregular, além de não poder votar nem se candidatar, o eleitor fica impedido de:
Inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público;
Obter carteira de identidade ou passaporte;
Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
Receber salário ou proventos de cargo público;
Participar de concorrência pública ou administrativa da União, estados e municípios;
Realizar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Para verificar sua situação eleitoral e evitar o cancelamento do título, acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou utilize o aplicativo e-Título.
