Após a justiça suspender a entrega de 11 casas populares no município de Assis Brasil por considerar e constatar a instabilidade do terreno, o que representa risco aos moradores, governo do Estado do Acre emitiu uma nota pública na tarde desta quarta-feira,1.
Na nota, a gestão estadual esclarece que as casas foram concluídas e que as unidades foram executadas dentro dos parâmetros definidos.
Ainda segundo a nota, a finalização externa é de responsabilidade da prefeitura, e que todos os projetos técnicos dessa etapa final elaborados pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, já estão disponíveis para garantir a celeridade da implantação.
Leia a nota abaixo.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), informa que as obras referentes à construção de 11 unidades habitacionais de interesse social no município de Assis Brasil foram integralmente concluídas, conforme planejamento técnico estabelecido. As unidades foram executadas dentro dos padrões de qualidade e segurança definidos, representando o fiel cumprimento do escopo sob responsabilidade da Sehurb.
O empreendimento foi devidamente licenciado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por meio da Licença Ambiental Única nº 288/2024, emitida em 18 de julho de 2024.
No momento, resta a finalização dos serviços de infraestrutura externa, sob responsabilidade de execução da Prefeitura de Assis Brasil, cuja conclusão está prevista para ocorrer no prazo máximo de 30 dias. Todos os projetos técnicos necessários à execução dessa etapa foram elaborados pela Sehurb e se encontram disponíveis, de forma a garantir celeridade à sua implantação.
Ressalta-se que a execução da infraestrutura externa é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, com a qual o Estado mantém diálogo institucional para viabilizar a conclusão tempestiva e a entrega definitiva do empreendimento às famílias beneficiadas.
A Sehurb reafirma seu compromisso com a política habitacional do estado do Acre e com a promoção de moradias dignas, respeitando os prazos e diretrizes legais estabelecidos.
Egleuson Santiago
Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo
