Nesta sexta-feira, 23, a ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, compareceu na 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Clima e Florestas dos Governadores (GCF Taske Force), realizada em Rio Branco.
Em coletiva de imprensa, a ministra pontuou que diversos projetos e programas foram apresentados durante a GCF para a proteção, o uso sustentável e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
“Inclusive, já colocando projetos concretos, como é o caso da segurança alimentar, em que os recursos do Fundo Amazônia já propiciaram, em parceria com o BNDES, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a compra dos produtos das comunidades de extrativistas, de pessoas quilombolas e da agricultura familiar para suprir as escolas”.
Além disso, a ministra ressalta que já havia um programa de fortalecimento dos corpos de bombeiros para o enfrentamento dos incêndios e que foram distribuídos, para todos os estados da Amazônia, R$ 45 milhões por meio do Fundo Amazônia.
“E agora, os projetos são de desenvolvimento sustentável. Aqui, foram discutidos os mecanismos de crédito de carbono, de venda de crédito de carbono por parte dos estados e das comunidades, para ajudar no enfrentamento da mudança do clima, ao mesmo tempo gerando recursos para o desenvolvimento sustentável de cada uma das nossas unidades da federação e da nossa região”, destaca.
Carta TFFF
No encerramento da solenidade, foi lida e entregue uma carta da GCF sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), a medida será levada para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). O governador do Acre, Gladson Camelí, foi quem entregou a carta para a ministra.
A TFFF é uma proposta apresentada pelo Brasil em 2023, durante a Conferência do Clima da ONU nos Emirados Árabes Unidos a COP 28, para remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas.
O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, afirma que o Acre vai contribuir na construção dessa nova forma de financiamento, buscando acelerar a captação de recursos. Esse é um dos principais encaminhamentos definidos durante a GCF.
“O estado vai contribuir no desenho, na construção dessa nova modalidade do financiamento temático, que chama TFF, como em inglês, mas, na verdade, ele busca acelerar a captação de recursos, considerando a floresta em pé, considerando o estoque, e tem uma proposta do governo brasileiro para a COP de isso ser implementado a partir do decidido, com a COP 30, e a gente… O interesse dos estados era poder contribuir nessa construção”, explica.
Nova lei de licenciamento ambiental
Em sua fala durante o painel do evento, a ministra condenou a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos, pelo Senado. Na coletiva, a ministra afirmou, também, que o governo está empenhado em lutar contra a medida.
“O governo está trabalhando intensamente para evitar esse imenso desmonte da legislação ambiental, do licenciamento ambiental, que foi feito no Senado, com a aprovação desse relatório que foi apresentado de última hora. Nós trabalhamos, durante mais de dois, praticamente três anos, em um relatório com o senador Confúcio. E, de última hora, apareceu outro relatório, na véspera da votação, que nós sequer conhecíamos, porque ele não foi apresentado de forma a dar o tempo para a sociedade civil debatê-lo”.
A proposta tramita no Congresso há 20 anos e vai seguir de volta para a Câmara.
“Eu espero que agora, na Câmara, possam ser ampliados os prazos e feito o debate necessário, com a comunidade científica, com os representantes das comunidades e, principalmente, com os parlamentares”, enfatizou a ministra.
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