Por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, o Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento para apurar o motivo da não convocação dos aprovados no concurso realizado pela Câmara Municipal. O certame foi realizado no dia 29 de janeiro deste ano, homologado no dia 7 de fevereiro, e até o momento o poder legislativo não realizou a convocação.
No despacho publicado nesta sexta-feira,30, o promotor de justiça Júlio César de Medeiros, determina o envio de ofício à Câmara Municipal solicitando informações formais no prazo de 10 dias.
Na solicitação, o MPAC quer saber a previsão e o cronograma de convocação dos aprovados, bem como os motivos para não serem convocados até o presente momento. O Ministério Público destaca que a suposta omissão configura uma violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.
O concurso foi promovido pelo Instituto UNIQUE e ofertou 11 vagas diretas, mais preenchimento de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 1,5 mil a R$ 3,6 e os cargos foram disponibilizados para níveis fundamental, médio, e superior.
Procurado pela reportagem do Portal Acre, o presidente da Câmara Municipal, vereador Charmes Diniz, disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a instauração do procedimento do MP, mas que tão logo seja, vai repassar as informações pertinentes. Inclusive, salientando o que já disse ao Portal Acre dias atrás, que a lista com a primeira convocação foi enviada ao contador da casa e só está aguardando o parecer para a devida convocação.
