A votação para do Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o empréstimo de R$ 67 milhões pela prefeitura de Rio Branco para a compra de 51 ônibus deve ser suspensa.
Segundo o vereador José Aiache (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, o projeto, de autoria do Poder Executivo, carece de informações detalhadas para ser analisado.
“Vamos nos reunir com os membros da CCJ e, provavelmente, vamos suspender a tramitação até que o Executivo esclareça os pontos pendentes. A Procuradoria da Casa também identificou itens que precisam ser corrigidos”, afirmou Aiache.
Ele complementa que o documento não especifica pontos importantes como a forma que esses veículos serão adquiridos, a possibilidade de uma nova licitação e a destinação desses ônibus. Além de não detalhar a aplicação desses recursos.
O projeto faz parte do programa federal de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota) e tem como meta renovar a frota de ônibus que circula e atende a população da capital acreana.
O empréstimo feito junto à Caixa Econômica Federal inclui, além de ônibus, veículos elétricos. Não há previsão de uma nova data para a votação do projeto na CCJ.
