O Ministério das Cidades publicou, nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU), portaria que estabelece e formaliza a abertura de propostas e contratações de empreendimentos habitacionais em áreas urbanas, com recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Em todo o país, serão construídas 100 mil moradias. Na Região Norte, o programa prevê 13,5 mil casas, sendo que 600 são para os acreanos.
Com a portaria, os governos estaduais e prefeituras municipais poderão apresentar as propostas ao Governo Federal, dando prioridade para as populações de baixa renda e locais em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Apesar do anúncio de que estão destinadas 600 unidades habitacionais para o Acre, a portaria estabelece que só serão beneficiados municípios com mais de 50 mil habitantes. No Acre, apenas Rio Branco e Cruzeiro do Sul possuem população acima do estabelecido.
