Em decorrência de processo judicial de reintegração de posse, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, realizou visita técnica em diversos pontos de ocupação situados no Ramal dos Paulistas, no município de Porto Acre. A ação é feita pela Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF).
A partir da visita, será produzido um parecer pela Comissão, com base nos dados colhidos e nos relatórios elaborados pelos órgãos competentes. O objetivo é viabilizar a resolução do conflito por meio do diálogo entre as partes, fora do âmbito judicial.
O promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera destacou que o MPAC busca estabelecer a linha do tempo dos fatos para verificar a verossimilhança das alegações, o que será possível constatar a partir dos relatórios que serão produzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Instituto de Terras do Acre (Iteracre), além do relatório final da Comissão.
“O MPAC está atuando como agente fiscalizador, verificando, por meio da Comissão de Resolução de Conflitos Agrários, a existência dos requisitos necessários para constatar eventual regularidade da posse e diferenciar ocupantes de posseiros. A visita foi realizada também com a presença dos órgãos assistenciais, para constatação de eventuais necessidades e vulnerabilidades dos envolvidos, a fim de subsidiar a adoção das providências necessárias”, ressaltou.
A visita contou também com a participação de representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, de órgãos fundiários e ambientais, além de entidades da rede de assistência social. A finalidade da atuação conjunta foi subsidiar a análise dos autos com elementos técnicos e sociais, visando à construção de uma solução que contemple os direitos das partes envolvidas no conflito fundiário.
A Comissão de Soluções Fundiárias foi criada com base na Resolução CNJ nº 510/2023, com o objetivo de promover a mediação de conflitos coletivos, de natureza rural ou urbana, que envolvam ocupações e pedidos de reintegração de posse, evitando, sempre que possível, o uso da força pública e buscando alternativas extrajudiciais e pacíficas para a resolução dos litígios.
Com informações do MPAC.
