Em sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador João Paulo Silva (Podemos) apresentou, nesta terça-feira, 13, um Projeto de Lei (PL) que quer garantir acessibilidade, no mesmo padrão das provas realizadas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, em concursos públicos e processos seletivos realizados em Rio Branco.
O projeto foi criado após uma reunião do parlamentar com a comunidade surda, na qual foram apontadas as principais demandas do grupo, entre elas a necessidade de ter um aparato necessário para a realização dos concursos públicos para o público surdo.
“Eles solicitaram que nos mesmos moldes do Enem, com toda a acessibilidade garantida, inclusive, em lei, eles possam ter para a execução das provas em concursos públicos no município de Rio Branco, para quaisquer áreas, que muitas vezes não conseguem avançar na realização das provas de concursos públicos, nem se inscrevem porque não tem um aparato necessário para a realização das provas.”, explica o vereador.
O PL estabelece que no edital de cada concurso, ou processo seletivo, deve estar de forma clara e objetiva, as opções de atendimento especializado aos candidatos surdos ou com deficiência auditiva, disponibilizando também o prazo para solicitação e apresentação de laudos comprobatórios.
Além disso, tanto os editais quanto as provas, devem ser disponibilizados em formato de vídeo, ou tecnologia parecida, e que siga as normas técnicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para permitir que o candidato tenha autonomia e igualdade de oportunidades.
Após a apresentação na sessão, o vereador explica que, após tramitar pelas comissões, o projeto deve ser votado no parlamento. “Após ouvir a comunidade, após ouvir todas as pessoas, nós fizemos o projeto de lei juntamente com toda a equipe. Eu apresentei na sessão de hoje, agora vai tramitar pelas comissões para posterior avaliação da casa para votação”, destaca.
