Nesta semana, o Portal Acre denunciou dois casos que evidenciam a urgência de um espaço que atenda, com atenção, vítimas de perseguição, violência psicológica e crimes de ódio e racismo. Na terça-feira, 17, um jogador do Galvez foi vítima de racismo em uma partida do Campeonato Acreano Sub-20 (leia aqui). Em outro caso, a Justiça do Acre determinou o bloqueio imediato de inúmeros perfis em plataformas digitais utilizados para assediar, ameaçar e constranger uma mulher grávida (leia aqui).
Os episódios revelam o crescimento de crimes de ódio e intolerância, o que exige uma atuação responsiva, que investigue e reprima casos motivados por preconceito e garanta a proteção dos direitos humanos.
Sendo assim, com o objetivo de impulsionar o Estado do Acre a criar uma Delegacia Estruturada Especializada em crimes de ódio, o procurador de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, instaurou um procedimento administrativo nesta quarta-feira, 18, por meio do Diário Eletrônico do MPAC, que estimula o andamento da instalação.
De acordo com a portaria do procedimento, foram expedidos ofícios ao Delegado-Geral de Policia Civil do Estado do Acre para que seja esclarecido se há alguma tratativa para criação da referida delegacia; à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, para que informe se há um projeto de lei para a criação e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para informar se há tratativas para a implantação da delegacia. Os órgãos têm o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos.
A Delegacia Estruturada Especializada em crimes de ódio seria responsável por crimes contra pessoas em razão de sua cor, etnia, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e em razão de sua condição física ou mental e, com as atribuições especializadas, trabalhará para combater condutas graves e responsabilizar criminalmente os autores responsáveis.
