Uma audiência pública com o intuito de apresentar e discutir o Plano Estadual “Pena Justa”, desenvolvido pelo Poder Judiciário e Poder Executivo, foi realizada nesta quinta-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O deputado estadual Arlenilson Cunha (PL) presidiu a audiência.
O plano busca combater questões emergenciais enfrentadas pelas unidades penitenciárias acreanas, como a superlotação, estrutura precária e falta de assistência psicológica para polícias penais e presidiários.
Em apresentação conduzida pela coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Andrea Brito, alguns dos principais dados do sistema prisional acreano.
De acordo com o levantamento, o Acre conta com 5.454 pessoas privadas de liberdade, sendo que a capacidade máxima total das universidades é de 4.072, o que representa uma taxa de ocupação de 133,94%. Em algumas unidades, como a de Recolhimento Provisório de Rio Branco, o nível de superlotação é alarmante, operando com 224,9% de sua capacidade.
Os dados mostram a gravidade do cenário atual e levantam o debate sobre uma realidade insalubre, que dificulta a separação adequada dos presidiários e desgasta a segurança pública. A oferta de atividades educativas e de trabalho também é precária, já que na maior unidade prisional, Francisco de Oliveira Conde, apenas 228 vagas são disponibilizados para leitura, 93 para ensino Educação para Jovens e Adultos (EJA) e 38 para cursos profissionalizantes,
Uma das grandes preocupações apresentadas no plano, é o baixo efetivo de policiais penais. As unidades contam com um quadro crítico, o que faz com que as demandas se acumulem e gerem sobrecarga nos profissionais. Além da segurança do espaço e da escolta dos grupos de presidiários, a polícia penal realiza um trabalho administrativo. Segundo relatos do MPAC, presidiárias do complexo feminino não podem realizar o curso de corte e costura por falta de escolta, já que as agentes foram retiradas de sua função e alocadas para outra atuação.
O promotor de Direitos Humanos do Ministério Público, Thalles Ferreira, usou o seu momento de fala para ampliar o diálogo sobre a temática e evidenciar os problemas detectados pela instituição. “Precisamos lembrar que apenas um direito foi oprimido dessas pessoas, o direito à liberdade, os demais não foram e precisamos garanti-los. Precisamos unir forças para garantir que esse estado de coisas inconstitucionais seja modificado”, disse o promotor.
Thalles Ferreira acrescentou e chamou a atenção de todos os presentes para a questão de saúde mental de homens e mulheres privados de liberdade, dando destaque para o índice de tentativas de suicídio dentro do sistema prisional. “As mulheres do presídio feminino estão pedindo socorro, todas com problemas de saúde mental gravíssimos. Existe uma política de capacitismo penal ali dentro”, acrescentou.
A ouvidora do Instituto de Administração Presidiária do Acre (IAPEN), Macleine Melo, declarou que o momento é de extrema importância para mudar a realidade. “Nós precisamos de ajuda, vamos tentar garantir os nossos direitos. Eu acredito que com essa construção coletiva a gente vai conseguir sair do fundo do poço e dar esperança para as famílias”, declarou Macleine Melo.
