O vereador Elias Daier (Republicanos), entrou com um pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta segunda-feira,16, para apurar irregularidades da gestão do prefeito Padeiro (PDT), segundo o parlamentar.
Segundo Daier após uma visita ao interior do município, foram coletadas depoimentos e provas, com fotos e vídeos, abandono de escolas, muitas delas demolidas pelo tempo, sem condições de abrigar os alunos, ramais de difícil acesso e construção de escolas paralisadas há mais a mais de 3 anos. Outro problema é ausência do Conselho Municipal de Educação.
“Relatos e informações locais indicam o grave estado de deterioração de unidades escolares, como é o caso das Escolas Municipais Salustiano Cardoso e a Mamede Maciel, que sofreram desabamentos e estão em condições precárias. Essa situação compromete a segurança e o aprendizado dos alunos, exigindo investigação detalhada sobre a manutenção e os recursos destinados à educação”, disse o vereador.
Segundo o requerimento lido pelo parlamentar na sessão desta segunda-feira, dados disponíveis apontam que Bujari ocupa a segunda pior posição no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre os municípios acreanos, superando apenas Santa Rosa do Purus, que é um município isolado com desafios logísticos específicos. O documento ainda destaca que esse desempenho reflete a baixa qualidade do ensino e a falta de investimentos adequados, justificando a necessidade de apuração.
Elias ainda destaca que o município recebe recursos federais para os investimentos na educação, o que não tem acontecido pela atual gestão. “Temos que apurar, saber onde está esse recurso, onde está sendo investido, porque onde andei, não é”, enfatizou o vereador.
O vereador destacou que como o requerimento teve assinatura de quatro dos nove vereadores, o presidente da casa, Ramisson Batista (Progressistas) é obrigado a instaurar a CPI sem votação no plenário. “Conforme está na Constituição, se o pedido tiver o aval de um terço dos parlamentares, não precisa passar pelo plenário, o presidente já tem que constituir a comissão”, afirmou Elias Daier.
Além da Daier, assinaram o requerimento para instauração da CPI os vereadores Marileide Martins (Republicanos), James Mourão (União) e Mariazinha (PDT).
A reportagem do Portal Acre procurou o presidente da casa legislativa. Ramisson não garantiu a instalação da CPI e afirmou aguardar um parecer da assessoria jurídica da Câmara. “Encaminhei hoje mesmo o requerimento apresentado para nossa assessoria jurídica que providenciará nos próximos dias um parecer, orientando o procedimento e, eu, enquanto presidente certamente irei tomar as decisões conforme a lei orgânica do nosso município e também conforme o nosso regimento interno”, disse.
