Após intensa agenda nas regiões do Juruá e Baixo Acre, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) segue reforçando o compromisso com a pauta da regularização fundiária no estado.
Nos próximos dias, os municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasileia e Xapuri serão contemplados com a força de trabalho da instituição.
A base legal para as ações do órgão é a Lei Federal nº 13.465/2017, que institui e orienta os procedimentos de regularização fundiária, rural e urbana, no Brasil.
Ao todo, cerca de 10 mil títulos devem ser entregues este ano. “Já estamos com 4,5 mil processos montados e concluídos para registros dos cartórios no Juruá, agora vamos para região do Alto Acre entregar mais de 5 mil títulos. É o nosso compromisso com a população de todo o estado”, reforça a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara.
Desde 2022, o Iteracre realiza ações para regularizar a área que pertence à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em todo o estado.
Parceria com o TJAC
Com o avanço na entrega de títulos definitivos e a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), a pauta tem se fortalecido cada vez mais.
Entre as ações desenvolvidas com o TJAC, tem se destacado o ressarcimento aos cartórios que demonstraram empenho em dar prioridade aos registros do programa “Minha Terra de Papel Passado”. A iniciativa busca desburocratizar a regularização de terras.
Além disso, o Iteracre coordena o programa “Iteracre Na Sua Casa”, que tem como foco atender pessoas físicas, dificuldade de locomoção e demais limitações.
