O município de Epitaciolândia recebeu nesta terça-feira, 24, uma equipe do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) para tratar de ações relacionadas à regularização fundiária. A agenda incluiu reuniões na Câmara Municipal e uma audiência pública com foco nos templos religiosos do município.
Durante as ações, técnicos do Iteracre se reuniram com vereadores para discutir o andamento do processo de regularização das áreas urbanas, rurais e de entidades religiosas. A câmara foi apontada como peça importante no processo, por ser responsável pela aprovação de leis que envolvem a organização do território do município.
À tarde, foi realizada uma audiência pública do programa “Igreja Legal”, iniciativa que busca legalizar propriedades de templos religiosos. Segundo o governo, a medida pretende garantir segurança jurídica às entidades e permitir que elas continuem prestando serviços sociais e comunitários.
A visita a Epitaciolândia faz parte de um cronograma mais amplo do Iteracre na região do Alto Acre, que inclui também os municípios de Brasiléia, Assis Brasil e Xapuri. A previsão é que 22 servidores atuem na regularização de mais de 2.500 lotes no prazo de 21 dias, incluindo áreas urbanas e rurais.
De acordo com o Iteracre, em Epitaciolândia devem ser regularizados mais de 400 lotes. Famílias contempladas pelo programa “Minha Terra de Papel Passado” também foram mobilizadas para tirar dúvidas e acompanhar o andamento das ações.
“As atividades seguem orientações do governador para garantir que o processo de regularização fundiária alcance os 22 municípios acreanos, em parceria com prefeituras, câmaras municipais , cartórios e o Judiciário”, explicou Gabriela Câmara, presidente do Iteracre.
