O Governo do Estado do Acre oficializou nesta terça-feira, 24, a criação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA) com a publicação da Lei nº 4.598/2025 no Diário Oficial do Estado. A legislação, sancionada pelo governador Gladson Cameli na tarde da segunda-feira, 23, no Palácio Rio Branco, consolida um importante marco para o fortalecimento da agricultura familiar e o combate à insegurança alimentar em todo o território acreano.
A sanção já havia sido anunciada em evento que reuniu autoridades e lideranças do setor produtivo rural. Com a publicação oficial da norma, o programa passa agora a vigorar com respaldo legal, permitindo que a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) inicie as ações de execução, fiscalização e acompanhamento.
“Esse programa é um passo essencial para dar dignidade a quem planta, colhe e alimenta o nosso povo. Estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a produção local, ao mesmo tempo em que levamos comida à mesa de quem mais precisa”, declarou o governador Gladson Cameli durante o ato de sanção.
O que diz a nova lei
De acordo com a Lei nº 4.598, o PAA estadual prevê a compra direta de alimentos produzidos por agricultores familiares para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social, além de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, que atuam na política de segurança alimentar.
A aquisição dos produtos será feita sem licitação, por meio de chamadas públicas, com critérios técnicos que incluem qualidade dos alimentos, regularidade fiscal e capacidade de entrega das organizações fornecedoras. A iniciativa contará com investimento inicial de mais de R$ 2,2 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.
A nova legislação substitui e revoga a antiga Lei nº 2.024/2008, atualizando a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e promovendo a inclusão produtiva, o incentivo à produção orgânica, e a valorização de cooperativas e associações locais.
Resultado nos campo e nas cidades
Segundo o governo, cerca de 150 agricultores familiares serão beneficiados diretamente, e os alimentos adquiridos devem chegar a pelo menos 4 mil famílias em situação de risco social em todo o estado. A meta é movimentar a economia local, garantir alimentos de qualidade à população e romper com a dependência de atravessadores.
“Essa sanção vai fazer a diferença principalmente na vida dos pequenos produtores. Agora temos o PAA estadual, que se soma ao federal e ao indígena. Vamos movimentar a economia local e dar dignidade ao produtor”, afirmou o secretário de Agricultura, Luiz Tchê.
Vanuza Ferreira Correia, da Associação de Produtores Rurais do Seringal Capatará, destacou que o programa representa uma oportunidade real de escoamento da produção. Já Elza Rodrigues da Silva, da cooperativa Coopermix, comemorou o novo incentivo: “Mesmo que o valor seja dividido entre muitos, é um benefício que faz muita diferença para nós.”
Validade legal e operacionalização
A publicação no Diário Oficial torna as diretrizes do PAA estaduais oficialmente válidas e executáveis. A responsabilidade pela coordenação, chamadas públicas e distribuição dos alimentos será da Secretaria de Estado de Agricultura, que também deverá articular ações com órgãos como o CRAS, CREAS e demais entidades da rede socioassistencial.
O programa ainda prevê a doação de alimentos em forma de kits e estabelece mecanismos de controle de qualidade, regularidade fiscal das cooperativas fornecedoras, e acompanhamento dos resultados.
Com essa medida, o Acre dá mais um passo na construção de uma política pública sólida, que valoriza o pequeno produtor, assegura alimentos na mesa de quem mais precisa e fortalece a economia rural e urbana de forma integrada.
