O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre uma série de medidas para melhorar as condições de funcionamento do Centro Socioeducativo de Brasileia. A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça Cível do município, com base em uma inspeção realizada em março deste ano pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MP.
A vistoria identificou diversos problemas estruturais e de atendimento na unidade, incluindo a precariedade dos espaços destinados aos servidores e adolescentes, falhas no atendimento pedagógico, desgaste do fardamento dos internos e ausência de registro da unidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Os pedidos
No documento, o promotor de Justiça Juleandro Martins recomenda a regularização do registro no CMDCA, a adoção de medidas para melhorar o atendimento pedagógico, reorganização das salas de aula por etapa de ensino, climatização dos espaços, reativação do laboratório de informática com a contratação de profissional da área, ampliação da biblioteca e construção de salas para professores e coordenação pedagógica.
Outro ponto destacado na recomendação é a necessidade de articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia para garantir atendimento médico e odontológico prioritário aos adolescentes, conforme determina a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O MPAC também recomendou o aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), com instrumentos mais eficazes de monitoramento e definição clara de metas, prazos e revisões periódicas. Além disso, foi recomendado o fortalecimento das ações de profissionalização, com a diversificação da oferta de cursos por meio de novas parcerias, bem como a ampliação das atividades culturais, esportivas e recreativas oferecidas aos socioeducandos.
A direção do Instituto Socioeducativo tem prazo de 60 dias para cumprir as recomendações. A manifestação quanto ao acatamento das medidas deve ser feita em até cinco dias úteis.
Fonte: Agências de Notícias do MPAC
