O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um procedimento para apurar supostas contratações irregulares na Câmara Municipal de Manoel Urbano.
No procedimento assinado pelo promotor de justiça Wendelson Mendonça da Cunha, o MPAC visa apurar os motivos para a ausência de concurso público, visando a contratação de servidores para o poder legislativo murbanense.
De acordo com o promotor, a constituição federal no artigo 37, determina que a ocupação em cargo público deve ser efetuada através de aprovação em concursos, exceto em casos relacionados a cargos comissionados.
O MPAC salientou que a instauração do inquérito civil, é baseado nos princípios da constitucionalidade como a legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade.
O Portal Acre tentou contato com o presidente da Câmara Municipal de Manoel, vereador Cleyton Nogueira, mas até a publicação da matéria não obtivemos retorno. Porém o espaço segue aberto caso queira se pronunciar.
O Portal Acre entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano, vereador Cleyton Nogueira, para comentar o assunto. Em resposta, ele afirmou que a casa ainda foi notificada oficialmente sobre o procedimento, mas tão logo seja, repassará as informações necessárias.
