Um Projeto de Lei em debate no Senado tem levantado críticas ligadas ao setor farmacêutico.
Um levantamento da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma) afirma que, em caso de aprovação, o PL que libera o comércio de medicamentos isentos de prescrição em supermercados coloca em risco as pequenas e médias farmácias no Acre. O Estado pode ser um dos mais afetados na região Norte do País, caso seja aprovada a proposta, pois concentra um quantitativo considerável de farmácias independentes – 280 estabelecimentos, 75,3% do total. São quase 2 mil postos diretos de trabalho sob ameaça.
O setor farmacêutico também aponta que seria inviável para muitos estabelecimentos, principalmente em bairros periféricos e no interior do Estado, sobreviver no segmento. Os medicamentos que dispensam receita médica respondem por 19% do faturamento desse perfil de farmácia. Para o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Rafael Oliveira Espinhel o risco não é apenas teórico. “O que se verifica em outros setores é que há uma aceleração do fechamento de pequenos estabelecimentos, seguida de concentração de mercado e, no médio prazo, aumento dos preços em razão da perda de competitividade”, revela.
Outro problema, segundo apontam representantes das entidades que trabalham contra a aprovação do projeto, é que a maioria desses estabelecimentos também atende milhares de pessoas que dependem do Programa Farmácia Popular para ter acesso a medicamentos essenciais ao tratamento. Há 20 anos os supermercados tentam obter a autorização, sempre rejeitada em razão das evidências de risco para a saúde da população como a automedicação e acesso indiscriminado de remédios sem a orientação de um profissional de saúde.
O perigo da automedicação
Na primeira audiência pública no Senado para avaliar o projeto, prevaleceram os argumentos sobre os riscos da liberação para a saúde dos consumidores. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, estima que 18% das mortes por envenenamento no Brasil podem ser atribuídas à automedicação.
“A ideia de vender medicamentos em supermercados representa a destruição das famílias que trabalham nas pequenas farmácias, e uma trama sórdida contra o SUS e a saúde brasileira”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto. Ele lembra que a liberação de venda de medicamentos isentos de prescrição vai fazer disparar os casos de uso inadequado, de intoxicações e efeitos colaterais graves.
