A deputada federal Socorro Neri (Progressistas) publicou, na noite desta terça-feira, 11, uma nota onde se posiciona sobre o caso, mostrado pelo Fantástico no último domingo, da “escola” improvisada em um curral no município de Bujari.
A parlamentar, que já foi gestora da educação acreana, afirmou que assistiu a reportagem com a mesma comoção que tomou conta da sociedade. Diz ainda que o episódio desnuda a realidade do ensino rural nos rincões do Acre e da Amazônia, especialmente em áreas remotas e de difícil trafegabilidade fluvial e terrestre em grande parte do ano, que impede o transporte escolar de estudantes para escolas melhor estruturadas e impõe a adoção de estrutura provisória para que nenhum estudante tenha o seu direito à educação negado.
Apesar de concordar com a necessidade do caso motivar debate sério, honesto e transparente de como ofertar educação escolar de qualidade, Neri fez críticas ao que chamou de palanque eleitoral antecipado por ex-gestores, se referindo, sem mencionar diretamente, as críticas feitas pelos ex-governadores petistas Jorge Viana e Binho Marques.
“A triste realidade que chocou a todos nós, portanto, não é nova e sobreviveu a vinte anos de governos que se diziam progressistas e que, hoje, alguns dos ex-gestores ainda tem a pachorra de buscar transformar essa triste e recalcitrante realidade em palanque eleitoral antecipado”, escreveu.
A deputada federal, afirmou ainda que considera o afastamento cautelar do secretário de educação Aberson Carvalho, determinado pela presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dulce Benício, de decisão extrema. É legítimo que diante de um quadro precário como o apresentado, todos nós passemos a questionar, a cobrar, a nos indignar, a clamar por intervenção e por mais celeridade. O que não cabe é hipocrisia, por parte de antigos gestores, e medida extrema e monocrática por parte de órgão de controle que, travestida de cautelar, promove, na verdade, insegurança e descontinuidade nas ações administrativas necessárias à solução dos problemas constatados”.
Por fim, Socorro Neri, afirmou que requereu, à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública no Acre para debater a realidade das escolas rurais e indígenas.
Leia, na íntegra, a nota abaixo.
Meus amigos, meus colegas educadores, população do nosso Acre.
Assisti a matéria veiculada pelo Fantástico neste domingo, a respeito da oferta escolar precária a estudantes de escola rural no município de Bujari, com a mesma comoção que tomou conta de todos.
Como professora e deputada federal que tem a educação pública como a sua principal bandeira, venho a público manifestar que:
1 – A situação exposta, em maior ou menor gravidade, desnuda a realidade do ensino rural nos rincões do Acre e da Amazônia, especialmente em áreas remotas e de difícil trafegabilidade fluvial e terrestre em grande parte do ano, que impede o transporte escolar de estudantes para escolas melhor estruturadas e impõe a adoção de estrutura provisória para que nenhum estudante tenha o seu direito à educação negado.
2 – Nesse contexto, a forma que todos os governos locais encontraram de garantir que estudantes de pequenas e remotas comunidades tenham acesso à educação, foi por meio de turmas multisseriadas instaladas em estruturas provisórias e, em muitos casos, precárias e inadequadas, às quais são denominadas de anexos por estarem vinculadas a escolas rurais. O atual governo, inclusive, tornou a educação básica pública ainda mais interiorizada, alcançando comunidades e aldeias que ainda não eram atendidas.
3 – Pesquisa rápida em reportagens e registros oficiais, de 1999 a 2018, demonstra que a oferta educacional nesse formato foi marcada pela precariedade da infraestrutura (espaços de madeira improvisados, sem piso ou paredes, sem banheiro, energia elétrica e água potável), ausência de recursos essenciais (merenda e material escolar) ou déficit de profissionais (professores sobrecarregados em turmas multisseriadas e falta de pessoal de apoio).
4 – A triste realidade que chocou a todos nós, portanto, não é nova e sobreviveu a vinte anos de governos que se diziam progressistas e que, hoje, alguns dos ex-gestores ainda tem a pachorra de buscar transformar essa triste e recalcitrante realidade em palanque eleitoral antecipado.
5 – É legítimo que diante de um quadro precário como o apresentado, todos nós passemos a questionar, a cobrar, a nos indignar, a clamar por intervenção e por mais celeridade. O que não cabe é hipocrisia, por parte de antigos gestores, e medida extrema e monocrática por parte de órgão de controle que, travestida de cautelar, promove, na verdade, insegurança e descontinuidade nas ações administrativas necessárias à solução dos problemas constatados.
6 – Não naturalizo realidade tão grave como a da oferta escolar aqui tratada. Mas não faço das mazelas históricas do nosso Estado, que remontam a governos anteriores ao atual, argumentos para desconstruir os avanços implementados pelo atual governo na rede estadual de ensino, marcados por recente concurso público, oferta regular de uniformes e material didático aos estudantes, melhoria na oferta da alimentação escolar, investimentos voltados à conectividade de professores e estudantes, melhoria da infraestrutura da rede de ensino, aumento no repasse de dinheiro às escolas, dentre outros.
7 – O caso amplamente divulgado deve motivar debate sério, honesto e transparente de como ofertar educação escolar de qualidade, considerando as condições reais dos rincões do Acre e o orçamento existente.
8 – Como membro titular da Comissão de Educação e da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, tenho atuado para que sejam aportados investimentos que garantam a redução das desigualdades regionais e o acesso digno à educação de qualidade. Nenhuma criança pode ter seu direito de aprender comprometido em decorrência da localidade onde mora.
9 – Estou firmemente engajada com a busca real de solução para a melhoria da educação pública acreana, por meio da destinação de emendas parlamentares, audiências públicas, defesa dos projetos de interesse dos profissionais da educação e da política educacional, participação em frentes e comissões parlamentares.
10 – Assim, diante da gravidade da situação exposta, requeri nesta terça-feira à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública no Acre para debater a realidade das escolas rurais e indígenas, na perspectiva de construção coletiva de solução que busque dar conta do acesso imediato à educação em comunidades remotas do Acre, ao tempo em que garanta padrões mínimos de qualidade, dignidade e segurança.
Por último, expresso minha confiança na seriedade e capacidade do secretário de Estado de Educação, professor Aberson Carvalho, e de sua equipe, na adoção das providências necessárias ao saneamento do caso divulgado, e na busca de articular financiamento e logística adequados à resolução de situações semelhantes, de modo a garantir o direito à educação de cada um e de todos os acreanos.
