A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou na noite desta terça-feira, 15, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Esta terça-feira foi o último dia de trabalho na casa legislativa antes do recesso parlamentar.
A lei é uma das mais importantes para a capital acreana, já que estabelece os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e seleciona os programas do Plano Plurianual (PPA) que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
O projeto da LDO foi enviado pela Prefeitura em maio. A proposta prevê um orçamento de R$ 2,16 bilhões e receita corrente líquida de R$ 1,7 bilhão. A sessão foi suspensa por volta das 11h30 e foram mais de dez horas de deliberação e discussão dos parlamentares antes da matéria entrar em votação. A sessão terminou já na madrugada desta quarta-feira, 16.
A proposta tem, entre seus eixos prioritários, ações em saúde, infraestrutura e mobilidade urbana, meio ambiente, assistência social, cultura, educação e saneamento básico. Além disso, o Executivo Municipal incluiu algumas metas como elevar o tratamento de o tratamento do esgoto para 40%, ampliar a assistência primária à saúde e fortalecer os programas de economia solidária.
Os vereadores Leôncio Castro (PSDB), André Kamai (PT), Aiache (PP), Samir Bestene (PP), João Paulo (Podemos), Fábio Araújo (MDB), Felipe Tchê (PP) e Bruno Moraes (PP) foram alguns dos parlamentares a terem emendas propostas para a lei.
Além do projeto da LDO, a casa legislativa também votou diversas emendas complementares a lei orçamentária e outros projetos durante a sessão.
