Na última semana, o vereador Samir Bestene (PP) cobrou o cumprimento da lei que permite o pagamento de passagem do transporte coletivo via Pix. O parlamentar é o autor da proposta que foi sancionada pela Prefeitura de Rio Branco em junho deste ano.
“A lei do PIX de transporte público já foi sancionada há mais de um mês. E nós já tivemos uma conversa com o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, para que solicite a Ricco se atualize. Porque essa lei é bem clara: o usuário, quando entra no ônibus, ele já passa no QR Code e, com a confirmação do pagamento pelo aplicativo bancário, a catraca já autoriza para que o usuário possa utilizar o serviço de transporte público”, disse o vereador.
Segundo Bestene, a falta de atualização dos validadores (equipamentos de leitura de pagamento eletrônico) instalados nos ônibus é o que impede que a lei seja aplicada. Conforme o parlamentar, a responsabilidade por essa atualização é da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).
“Quando os validadores são atualizados, eles autorizam que você através do seu próprio aplicativo bancário, quando você passa no QR Code, já aprova para a catraca abrir e a pessoa usar o transporte público. Já conversei lá com o diretor de operação da RBTrans e ele me disse que é necessária a atualização do validador e ainda não foi feito”, afirmou.
Caso a empresa continue descumprindo a lei, o vereador aponta que medidas devem ser tomadas.
“Lei é feita para ser cumprida. Mas digamos que não façam cumprir a lei, tem que ter uma penalização. Está vindo uma licitação pela frente, talvez ela não possa concorrer, caso não cumpra uma lei municipal”, destacou.
A RBTrans foi procurada pela reportagem do Portal Acre. Em nota, Clendes Vilas Boas, superintende da autarquia, afirmou que é natural os ajustes para a implantação do sistema, mas que confia no comprometimento da Ricco.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANSA Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), em atenção à população e à imprensa, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
Foi sancionada pelo Prefeito Tião Bocalom a Lei Municipal nº 2.574/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, de autoria do vereador Samir Bestene, que regulamenta e autoriza o pagamento digital da tarifa do transporte público coletivo urbano via PIX, utilizando aplicativos homologados.
Dentre as ferramentas em operação, destaca-se o aplicativo Sigo, já amplamente utilizado pelos usuários. Por meio dele, é possível realizar o pagamento da passagem via PIX, com a geração de um QR Code que é apresentado no validador do ônibus. O sistema está funcionando e cumpre seu objetivo, trazendo comodidade, segurança e agilidade à população.
Contudo, como é natural em processos de implantação tecnológica, ajustes ainda estão sendo realizados para garantir maior estabilidade, melhor usabilidade e integração com carteiras digitais e bancos.
Diante da necessidade de modernização completa, especialmente com a implantação da leitura do QR Code diretamente no validador dos ônibus, esta Superintendência notificou formalmente, nesta sexta-feira (11), a empresa Ricco Transportes para, no prazo de 48 horas, apresentar o cronograma de conclusão dessa etapa, incluindo testes e início da operação plena. A tecnologia já é realidade em diversas capitais do país e trará mais praticidade e eficiência ao sistema de bilhetagem.
Reforçamos que, mesmo sem o leitor de QR Code físico instalado nos validadores, o sistema via aplicativo Sigo já está em funcionamento, e a população pode seguir utilizando essa forma moderna de pagamento. Todos os ajustes estão sendo conduzidos com responsabilidade, de forma progressiva e segura.
Confiamos que, com o comprometimento da empresa operadora e o acompanhamento técnico da RBTRANS, tudo será resolvido no tempo justo, com moderação e em favor do bem coletivo.
Atenciosamente,
RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Prefeitura de Rio Branco – Gestão de Verdade
