A Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV), localizada na Via Chico Mendes, em Rio Branco, é referência no acolhimento humanizado e especializado de menores em situação de vulnerabilidade e violência. O espaço, compartilhado com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), atua 24 horas por dia, durante toda a semana, no regime de plantão, e conta com assistentes sociais, psicólogos e policiais capacitados para minimizar a revitimização e garantir o bem-estar físico e mental do público infanto juvenil.
Além do trabalho com crianças e adolescentes em situação de violência física e verbal, o espaço também é dedicado a crianças, cujo o responsável é vítima de violência doméstica ou familiar, o que impacta a saúde psicológica de forma significativa e apresenta riscos para o desenvolvimento social.
Para a delegada de Polícia Civil da DECAV, Carla Fabíola Coutinho Costa, a delegacia é um espaço diferenciado por sua abordagem especializada. “Nós temos psicólogas, assistentes sociais, que fazem o atendimento inicial justamente para evitar a revitimização. Então essas crianças e adolescentes são atendidas com uma abordagem totalmente diferente para que os danos do crime que elas, infelizmente, sofreram, sejam mínimos”, explica Carla Fabíola Costa.
A infraestrutura passou por reformas para garantir o conforto das vítimas. Com pinturas coloridas e desenhos, os espaços dedicados à criança trazem o lúdico como forma de entender a ocorrência e de tranquilizar, principalmente, crianças de menor idade. Apesar da atuação repressiva, com investigação de infrações penais, a delegacia investe no trabalho preventivo junto à comunidade escolar. “Nosso carro chefe é a parte preventiva, palestras nas creches e nas escolas. Nós direcionamos uma equipe da Decav e fazemos a conscientização”.
Carla Fabíola Costa esclarece que para as crianças de 6 a 10 anos, a abordagem tem uma linguagem mais pedagógica e leve, onde os agentes abordam questões como as partes do corpo e a importância de não permitir o toque e comunicar a um responsável qualquer ato suspeito. “Também abordamos a quem recorrer para que aquela criança, caso aconteça algo, ela saiba falar com o professor, com o diretor, com algum parente próximo. Também fazemos palestras para os adolescentes, mas já é uma abordagem diferenciada”, garante.
Na palestra para os adolescentes, que já possuem um nível de conhecimento maior, é informado sobre importunação sexual, estupro de vulnerável e outros crimes. A atuação é um reflexo dos estudos da delegada, que produziu em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da pós-graduação, o lúdico como estratégia de prevenção às violências no ambiente escolar.
“Foi justamente para que a gente pudesse abordar nas escolas essa parte preventiva e muitas vezes quando nós vamos nas escolas, as crianças e adolescentes chegam para a gente e fazem a denúncia ali mesmo. Por isso que nós também fazemos a capacitação com professores, para que eles saibam proceder caso a criança ou adolescente chegue e faça o relato de um crime, porque é preciso denunciar ao Conselho Tutelar, registrar um boletim de ocorrência e encaminhar um relatório de acolhimento aqui para a delegacia”.
Dados levantados pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil apontam que de 2022 a março de 2025, foram registrados cerca de 1.879 casos de violência sexual contra adolescentes no Acre. No mesmo período, o índice de crimes no interior foi maior do que na capital. Em Rio Branco, foram 764 casos, já no interior do estado, foram cerca de 1.115 ocorrências. O levantamento indica que Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Sena Madureira são os municípios com maiores casos de denúncia.
Há a possibilidade de que o número seja ainda maior, já que nem todos os casos são denunciados por inúmeros motivos, entre eles, o fato de que normalmente o abuso acontece dentro de casa, por familiares ou pessoas da confiança dos responsáveis. A delegada reforça que os sinais de violência física, mental e sexual podem ser silenciosos, mas essenciais para detectar os abusos, como mudanças bruscas no comportamento, incontinência urinária, atitudes violentas e até mesmo desenhos com conteúdo pornográfico.
“Os pais devem ensinar que não existem segredos entre eles e os filhos, porque muitas vezes os abusadores mandam, ficam ameaçando, dizendo que vai matar os pais, que é um segredo entre eles. É preciso ter sempre esse contato direto com a criança para que caso algo venha a acontecer, seja denunciado e dê inícios as investigações o mais rápido possível”, disse Carla Fabíola Costa.
Closet solidário
Além das brinquedotecas e de espaços personalizados para atender meninas, mulheres e crianças, a DECAV conta com um closet solidário. O espaço armazena doações de roupas, sapatos, produtos de higiene pessoal e alimentos e é mantido por meio de doações de instituições ou da sociedade civil. O intuito da ação é atender o grupo em situação de vulnerabilidade.
“Muitas vezes as crianças que chegam aqui são muito humildes e a gente recebe essas doações tanto de alimentação como de roupas para dar o suporte. Acontece também das vítimas saírem ‘fugidas’ de casa por alguma situação de maus tratos, lesão corporal, e elas podem chegar aqui e tomar banho, comer um lanchinho”.
Capacitação
A delegada Carla Fabíola Costa representou o Acre em Brasília durante a Semana de Enfrentamento à Violência Sexual, um evento nacional. Além disso, realizou a pós graduação de um ano e meio pela Universidade Federal de Goiás. O conhecimento potencializa as ações da Polícia Civil em prol de crianças, meninas e mulheres de todo o estado do Acre e leva segurança para os atendimentos que tratam de temáticas sensíveis.
Disque 100
Uma das formas de garantir a denúncia dos crimes contra crianças e adolescentes é o Disque 100, que possibilita a denúncia anônima. Por meio do canal, qualquer pessoa relatar ações suspeitas. “É muito importante informar o maior número de dados possíveis, tanto da suposta vítima como do suposto autor. O endereço, características físicas, porque assim fica mais fácil da gente fazer a investigação”, expõe.
