Foi aprovada na terça-feira, 8, na Câmara Municipal de Rio Branco, a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 que altera os parágrafos 12 e 13 do artigo 77 da Lei Orgânica de Rio Branco. A proposta aumenta a porcentagem de negociação das emendas dos vereadores, deixando de ser 1,5% passando a ser 2%.
Conforme o texto da Lei Orgânica do Município, as emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária seriam aprovadas no limite de 1,15% do total do dinheiro arrecadado pelo Executivo no ano anterior ao envio do projeto. Desse valor, metade deve ser, obrigatoriamente, destinado a ações e serviços de saúde.
Além disso, o texto também coloca que a execução do orçamento e o repasse dos recursos das emendas individuais são obrigatórios e devem corresponder ao limite estabelecido pela lei.
Na prática, a proposta aprovada aumenta o valor das emendas individuais a de R$ 1,2 milhões para o montante de R$ 1,5 milhões.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Repercussão após aprovação
Nesta quarta-feira, 9, conversas nos corredores da casa legislativa, apontaram que houve atrito entre o Executivo Municipal e a base do parlamento, além da possibilidade de um possível novo projeto ser apresentado para tentar diminuir esse ajuste.
De acordo com Márcio Mustafá (PSDB), todos os vereadores votaram no projeto e não houve desgaste com a prefeitura.
“Na realidade, até hoje nós não temos ainda consciência do que o Executivo traz para nós. Estamos esperando uma posição do prefeito em relação a isso”, disse o líder da prefeitura na Câmara.
