A Câmara Municipal de Rio Branco retirou das pautas a serem votadas nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) enviado pelo Executivo Municipal que visava regulamentar a “taxa” da energia solar no município de Rio Branco. A decisão foi Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ).
A proposta altera a Lei Complementar nº 1.508, de 2003. O principal objetivo do projeto é regulamentar a cobrança do imposto municipal voltado ao custeio da iluminação pública para os usuários de sistemas de geração própria de energia, como no caso de painéis ou placas solares. Atualmente, esse tributo não é regulamentado em Rio Branco.
Segundo o presidente da CCJ, o vereador Aiache (PP), a retirada foi devido a alguns questionamentos e dúvidas sobre a matéria entre os parlamentares.
“Tem um projeto sobre uma contribuição de iluminação pública para quem tem energia solar, que estava em discussão. Inclusive, eu acredito que já pagam, quem tem energia solar já paga iluminação pública. Mas estava no projeto e apareceram muitas dúvidas e decidimos retirar de pauta estudarmos melhor e saber realmente o que se trata o projeto”, explicou.
Além disso, a falta de um relator também foi um dos motivos para o projeto ser retirado de pauta. A matéria deve seguir em análise, passar por uma nova rodada de discussões e, a partir disso, ser votado no segundo semestre desse ano.
