A 19° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, 24, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBO) aponta que os casos de racismo e injúria racial diminuíram no Acre no ano passado. O levantamento mostra que o estado está indo contra a tendência nacional em que os casos cresceram em todo o país.
Segundo o levantamento, o estado teve 66 casos de injúria racial em 2023. Já em 2024, os casos registrados foram 57, apresentando uma redução de 14%. Com relação aos casos de racismo, em 2023 foram registrados 48. Em 2024, o número de casos registrados foi 41, demonstrando uma redução de 15%.
Os dados mais preocupantes no estado são referentes aos casos de racismo por homofobia ou transfobia. O estado registrou, em 2023, um caso. Já no ano passado, foram registrados 9 casos, ou seja, houve um aumento de 795,9%. As taxas são calculadas por grupo de 100 mil habitantes.
A publicação destaca que os crimes de racismo estão previstos na Lei nº 7.716/1989, que passou por alterações importantes nos últimos anos. Atualmente, a lei reúne diferentes tipos penais relacionados ao racismo, ou seja, não se trata de um único crime, mas de uma categoria que é composta por diferentes delitos específicos.
O documento destaca que nem todas as unidades federativas contabilizaram os registros de crime de injúria racial dentro da categoria racismo, havendo, portanto, uma adaptação dos sistemas de informação e da própria forma de classificar os crimes.
“Em outras palavras, observa-se uma falta de padronização entre os estados quanto à forma de registrar e agrupar os crimes de injúria racial e racismo. Essa divergência na classificação impacta também os dados consolidados sobre racismo. Desde 2023, a injúria racial é considerada uma forma de racismo, e, portanto, deveria ser incorporada nos totais de registros dessa natureza”, destaca a publicação.
Entretanto, como aponta o documento, nem todos os estados realizam essa soma. Alguns contabilizam injúria racial dentro dos dados de racismo, mas outros mantêm os registros separados.
“Como consequência, em alguns casos, o número de registros de injúria racial supera o de racismo, evidenciando desafios na consolidação e no enfrentamento desse tipo de violência”, enfatiza o documento.
Ainda conforme o documento, a ausência da cobertura nacional desses dados, ainda impacta nas análises mais abrangentes e precisas do cenário nacional.
“O que nos leva de volta ao argumento central que guiou as análises aqui apresentadas. Temos um quadro de violência institucional que, ao produzir uma política ativa de desinformação, afasta a produção de evidências. Essas poderiam guiar políticas públicas focalizadas nos territórios e orientadas a enfrentar o racismo”, diz parte da publicação.
Ausência de dados sobre violência contra a comunidade LGBTQIAPN+
O levantamento também traz dados sobre os registros de crimes contra a população LGBTQIAPN+ e tem como foco três tipos de crimes: lesão corporal, homicídio doloso e estupro.
No caso do Acre, existe uma carência de dados. Em 2023, não houve nenhum registro nas três categorias analisadas. Já em 2024, houve um registro de lesão corporal dolosa e dois registros de estupro.
O anuário também destaca as dificuldades na coleta de informações pela inconsistência de dados em dez estados. De acordo com o levantamento, estados como Amazonas e Rio de Janeiro não registraram nenhum dado nas categorias pesquisadas para esta população.
“Com relação à ausência de registros no período, Acre, Distrito Federal, Goiás, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe referiram não ter tido nenhum caso de homicídio doloso contra LGBTQIAPN+. Não ter dados é parte do sintoma da violência”, destaca parte do estudo.
