O Instituto de Administração Penitenciária Iapen se posicionou na tarde desta segunda-feira, 14, sobre os protestos realizados por familiares de presos em frente à sede do Instituto, localizado na Estação Experimental em Rio Branco.
Na nota, o Iapen afirma que, em relação às visitas conjugais, a nova portaria exige a comprovação de vínculo marital. com o objetivo de proibir as práticas de prostituição dentro das unidades prisionais.
Já sobre a restrição da entrada de cadernos, o Iapen afirma que a restrição é válida apenas para o presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, que opera no famoso RDD, Regime Disciplinar Diferenciado. e o veto é por questões de segurança institucionais.
Disse ainda que tentou reuniões com os representantes dos detentos, mas os encontros não foram aceitos.
Confira a nota abaixo.
Nota pública sobre protestos de familiares de presos em Rio Branco
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), esclarece que não recebeu pauta formal relacionada ao protesto realizado por familiares de pessoas privadas de liberdade nesta segunda-feira, 14.
Reitera que em outras oportunidades, houve reunião com representantes das visitantes do Complexo Penitenciário de Rio Branco, nas quais foram apresentadas demandas consideradas legítimas, e foram implementadas mudanças, divulgadas na Portaria nº 802, de 13 de junho de 2025, permitindo que pessoas, anteriormente impedidas de tirar carteira de visitante, pudessem exercer esse direito.
Em relação às visitas conjugais, o Iapen informa que a nova portaria em vigor exige a comprovação de vínculo marital, o que pode ser feito por diferentes meios legais. A medida visa coibir práticas de prostituição dentro das unidades prisionais, evitando a entrada de pessoas sem vínculo real com os internos.
Sobre a restrição da entrada de cadernos, o Iapen esclarece que a medida é válida apenas no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, que opera sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde a entrada de materiais desse tipo é vetada por questões de segurança institucional.
Por fim, o Instituto reforça que reuniões com representantes das famílias foram propostas, mas não foram por elas aceitas.
Marcos Frank Costa
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária
