A Justiça Eleitoral de Sena Madureira jugou procedente uma ação que apurava uma suposta fraude a cota de gênero na chapa de vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi assinada pelo Juíz de Direito, Éder Viegas, que pede a cassação de toda a chapa do partido, inclusive da vereadora Helissandra Matos, única eleita pela sigla partidária em Sena Madureira.
Para a justiça, ficou comprovado que as candidatas Raimunda Nonata Mendonça da Silva e Maria de Jesus Silva Apolinário, foram registradas na chapa apenas formalmente, sem demonstrar a intenção de concorrer ao pleito eleitoral, o que caracteriza fraude a cota de gênero, que exige 30% de candidaturas femininas, conforme a lei.
Em razão disso, além de determinar a inelegibilidade de ambas, o juíz também determinou a cassação de todos os integrantes da chapa.
Com a decisão que obriga a nulidade dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizará a recontagem dos coeficientes partidário e eleitoral, resultando na alteração da composição na câmara municipal de Sena Madureira. O magistrado determinou que o TRE-AC seja comunicado e adote as medidas cabíveis.
A nossa reportagem tentou contato com a vereadora Helissandra Matos para comentar o assunto, mas até a publicação desta matéria ela não havia retornado as ligações ou respondido as mensagens. Além disso, também tentamos falar com o presidente da executiva do MDB em Sena, Alisson Silva, mas não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.
