A Justiça Eleitoral através da 3ª zona de Sena Madureira, julgou procedente uma ação que apurava uma suposta fraude a cota de gênero na chapa de vereadores do partido Republicanos, nas eleições municipais de 2024 em Manoel Urbano. Com isso, a justiça determinou a cassação de todos os integrantes da chapa do partido, dentre eles, o vereador Sérgio Garcia, único eleito pela sigla no município.
Conforme a decisão assinada pelo juiz eleitoral Eder Jacoboski Viegas, o partido Republicanos cometeu fraude ao registrar as candidaturas femininas de Antonia Amaro de Oliveira, Sandra Cristina dos Santos e Maria Zenilda Soares Vieira, apenas para atingir o mínimo legal de 30% de candidatas do sexo feminino, conforme determina a Lei nº 9.504/1997.
Com a decisão que obriga a nulidade dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizará a recontagem dos coeficientes partidário e eleitoral, que pode resultar na alteração da composição na câmara municipal de Manoel Urbano. O magistrado determinou que o TRE-AC seja comunicado e adote as medidas cabíveis.
Através de sua assessoria jurídica, a executiva do Republicanos em Manoel Urbano afirmou que respeita a decisão judicial, mas negou qualquer irregularidade ou tentativa de burlar a legislação eleitoral. “Todas as candidaturas foram registradas com base em critérios internos e em conformidade com a legislação vigente a época”, diz trecho da nota.
O partido destacou ainda que irá recorrer da através de recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) para reverter a decisão judicial, com base no contraditório e no direito à ampla defesa.
