Nesta terça-feira, 1, o vereador André Kamai (PT) fez um alerta sobre minutas que estão circulando e que apontam que a prefeitura de Rio Branco tem a intenção de suspender a alíquota complementar (contribuição dela) para o fundo da Previdência Municipal.
Segundo o parlamentar, em 2030 podem acontecer sérios problemas financeiros.
“Nós vamos ter um desequilíbrio atuarial, ou seja, não vamos ter dinheiro para pagar os aposentados. Então, esse é um debate importante. Eu tenho alertado aqui na tribuna da Câmara que esse é um debate que não pode chegar de última hora, de urgência, que a gente precisa debater a reforma da Previdência, que é importante que aconteça, mas que nós precisamos debater ela de forma profunda para que não prejudique os trabalhadores”, afirma.
A reforma da Previdência dos servidores de Rio Branco tem sido fonte de debates nos últimos dias. Em entrevista ao Portal Acre na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (União) informou que o projeto ainda não foi enviado pela prefeitura para a casa legislativa.
De acordo com Kamai, se esse dinheiro não for repassado, vai causar um rombo na Previdência Municipal. Conforme o parlamentar, somente a contribuição dos trabalhadores não é suficiente para sustentar a demanda que a instituição tem nesses últimos anos e vai causar um desequilíbrio atuarial. Ou seja, não vai ter dinheiro suficiente no futuro para pagar as aposentadorias.
“A gente não pode abrir mão disso. A Prefeitura precisa se comprometer em garantir a alíquota complementar para que a gente tenha uma saúde da Previdência do município por mais tempo. A Prefeitura diz que está no vermelho, mas a gente vê um monte de investimentos que não mudam a vida do povo acontecendo. E eu me preocupo muito, porque, de fato, o que a prefeitura pretende, tirando a alíquota complementar da Previdência, o que ela pretende abrindo, possivelmente, uma margem fiscal, a gente precisa entender tudo isso. A gente não pode permitir que a prefeitura faça uma manobra dessa sem ter a garantia de que a Previdência terá saúde atuarial para garantir os salários aposentados”, enfatiza.
Com o recesso no meio do ano marcado para o dia 18 de julho, a votação da reforma da Previdência Municipal deve acontecer somente no segundo semestre de 2025.
