A prefeitura de Rio Branco sancionou nesta segunda-feira, 14, a lei que proíbe a contratação de shows, artistas ou a realização de eventos abertos ao público infantojuvenil ou denominados “familiares” que envolvam conteúdo sexual explícito’’. O projeto é de autoria do vereador Zé Lopes (Republicanos) e foi aprovado pelo prefeito Tião Bocalom.
Durante a cerimônia de sanção da lei, o prefeito destacou a importância das iniciativas que partem do Legislativo Municipal.
“Inclusive tem leis aqui de iniciativa de dois vereadores que não são da base e para nós aqui o que interessa é procurar legalizar tudo que for possível no âmbito do nosso município. Independente se a proposta veio da base ou não. Evidentemente que a base é bem maior e tem muito mais propostas. E nós temos procurado legalizar cada uma dessas propostas”, destacou Bocalom.
O projeto do vereador Zé Lopes visa regularizar as contratações para eventos públicos e é uma repercussão da reportagem do Portal Acre (leia aqui) publicada no dia 31 de maio, que mostra pais revoltados com a música tocada no palco montado pela prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação de Cultura Garibaldi Brasil (FGB). As músicas tocadas faziam apologias sexuais explícitas.
A lei determina também que o município deve adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de crianças e adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem o menor de idade de atividades com o ambiente voltado ao conteúdo sexual explícito, que o deixe vulnerável.
Além disso, nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas pela administração pública municipal, que possam ser acessadas pelo público infantojuvenil, ou de eventos denominados “familiares”, deverá conter uma cláusula de não expressão de conteúdo sexual explícito, em que o contratado precisará se comprometer a não quebrá-la.
Caso seja descumprido, o contratado sofrerá rescisão imediata do contrato, sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato que será destinado ao ensino fundamental da rede pública de ensino municipal. Qualquer pessoa, entidade ou órgão da administração pública pode denunciar quem descumprir a cláusula para a prefeitura de Rio Branco, por meio da Ouvidoria do município.
