O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, nesta quarta-feira, 9, uma vistoria que constatou o descarte irregular de resíduos de saúde no lixão do município de Xapuri. A ação integra as atividades do Programa Cidades Saneadas e revelou a presença de medicamentos, alguns ainda dentro do prazo de validade, além de materiais perfurocortantes, dispostos de forma inadequada, configurando crime ambiental e risco à saúde pública.
O relatório técnico elaborado pelo NAT com base na vistoria foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Xapuri, que, diante da gravidade dos fatos, instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de apurar as responsabilidades pelo descarte irregular.
Durante a inspeção, foi identificada uma área isolada no lixão, onde foram encontradas caixas contendo medicamentos e utensílios hospitalares, muitos ainda lacrados. No local, havia também agulhas, tubetes, lâminas e outros materiais potencialmente contaminantes misturados ao lixo comum. Parte dos resíduos estava disposta em uma vala, parcialmente coberta com barro e galhadas, o que indica uma possível tentativa de ocultação.
O MPAC acionou o secretário municipal de Meio Ambiente, que compareceu ao local. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Xapuri. Segundo o laudo técnico, o descarte infringe a Lei de Crimes Ambientais, que proíbe condutas capazes de causar poluição e danos à saúde humana, além de violar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Entre as providências adotadas após a vistoria estão: a requisição dos contratos e comprovantes de pagamento da Prefeitura de Xapuri relacionados à destinação dos resíduos de saúde; o encaminhamento das informações ao Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para análise financeira; e a realização de perícia técnica com escavação no local, a fim de verificar a existência de outros resíduos enterrados.
Procurada, a prefeitura de Xapuri respondeu por meio de uma nota informando que determinou uma instauração imedida de processo administrativo.
Leia a nota abaixo.
NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura de Xapuri informa que foi surpreendida com a constatação de descarte irregular de medicamentos no Aterro Sanitário do município, conforme apontado em ação realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) nesta quinta-feira, 9 de julho.
Diante da gravidade da situação, a gestão municipal determinou a instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos e identificar os responsáveis pelo ocorrido.
A administração reafirma seu compromisso com a total lisura e transparência nos procedimentos adotados por todas as suas secretarias, em especial no que diz respeito à gestão de resíduos e à proteção da saúde pública.
A Prefeitura de Xapuri reitera que está à inteira disposição para colaborar com as autoridades competentes na elucidação dos fatos e na adoção das medidas legais cabíveis, reforçando seu compromisso com a responsabilidade administrativa e o respeito ao interesse público.
Xapuri-Acre, 10 de julho de 2025.
