Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos feitos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 já podem aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo Governo Federal. O pagamento dos valores começa no dia 24 de julho, mas será feito de acordo com a ordem de adesão, ou seja, quem fizer primeiro, recebe primeiro.
A adesão está aberta desde o dia 11 de julho e pode ser feita até segunda-feira (21/07) para receber ainda na primeira leva de pagamentos. Não é necessário apresentar documentos extras nem entrar com ação judicial. Basta aderir pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios.
“O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Acordo foi homologado pelo STF
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de uma conciliação entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo os órgãos envolvidos, o objetivo é agilizar a devolução dos valores cobrados de forma irregular, sem precisar recorrer à Justiça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou o acordo nas redes sociais e pediu a mobilização dos beneficiários.
Como funciona?
Quem teve valores descontados indevidamente no benefício entre março de 2020 e março de 2025 pode receber de volta diretamente na conta onde já recebe o pagamento do INSS.
- A adesão é gratuita e feita pelo app Meu INSS ou nas agências dos Correios.
- O dinheiro será depositado automaticamente na mesma conta do benefício.
- Não é necessário contratar advogado nem apresentar documentos.
E se a entidade apresentar justificativas?
Se a entidade responsável pelo desconto apresentar alguma defesa ou justificativa, o aposentado ou pensionista será notificado e poderá:
- Aceitar a explicação e encerrar o processo;
- Contestar por falsidade ou engano;
- Informar que não reconhece a assinatura nos documentos.
Até agora, segundo o INSS, cerca de 4 milhões de contestações já foram registradas.
