O plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) sediou, nesta segunda-feira, 7, uma audiência pública para discutir as Diretrizes Orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026, com o intuito de definir as prioridades do governo em prol da sociedade civil. A reunião irá ampliar a discussão de pautas como a previdência, Planos de Cargos e Carreiras (PCCR), concursos públicos, entre outros.
De autoria do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), a reunião contou com a participação da sociedade civil, representada por sindicatos de diversas categorias, como saúde e educação, e representantes de instituições como Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC), Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE/AC), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).
Para Hassem, a audiência é uma oportunidade de ouvir de forma atenta os representantes dos sindicatos e de discutir as soluções para a previdência social.
“Vamos ouvir atentamente cada um dos representantes dos sindicatos, e na nossa avaliação, a questão previdenciária é a pauta principal do governo. Tem projetos nas comissões, a serem aprovados, e a gente tem que ouvir o governo, para que sejam apresentadas soluções e propostas e que possamos começar a discutir e resolver o problema da previdência, que é o grande gargalo do governo do estado”, disse o parlamentar.
A audiência pública integra o Ciclo Integrado do Planejamento e Orçamento, uma das ferramentas de planejamento, onde consta o processo de elaboração, discussão e votação, execução e avaliação do orçamento público.
O secretário adjunto da Sefaz, Clóvis Gomes, esteve presente na audiência e reiterou o papel da secretaria na elaboração das diretrizes a partir do fornecimento de dados que auxiliam no processo de execução.
“Temos esse papel como executor, mas também temos o papel de subsidiar a execução da política fiscal, em questão de benefícios, porque tem alguns casos em que não há condições do governo conceder renúncia fiscal, porque isso pode afetar a empregabilidade e renda do nosso estado, e acho que isso precisa ser colocado aqui dentro da casa legislativa, para que a gente possa discutir caminhos e um meio termo, ouvindo a todos”, disse Clóvis Gomes.
