A prefeitura de Rio Branco sancionou nesta segunda-feira, 14, diferentes projetos que beneficiam diversos setores da capital acreana. O “sancionaço” foi realizado no prédio do Executivo Municipal.
Para o prefeito Tião Bocalom, a contribuição com o Legislativo Municipal é essencial para trazer mais benefícios para a população de Rio Branco.
“Desde quando a gente assumiu a prefeitura, nós sempre procuramos fazer tudo dentro daquilo que manda a lei. Aquilo que não existia lei que regulamentasse, nós estamos procurando fazer. E os nossos vereadores estão contribuindo muito”, destacou.
Uma das leis aprovadas nesse “sancionaço” é a de nº 2.577 de 30 de junho de 2025 que cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas na capital acreana.
A lei considera que mães atípicas são as mulheres ou cuidadoras responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), síndrome de Down, Dislexia, síndromes raras, entre outros que demandem cuidados contínuos.
O projeto é de autoria do vereador Felipe Tchê (PP) e tem entre os objetivos oferecer apoio psicológico e terapêutico às mães atípicas; garantir a prioridade dessas mães em serviços de saúde, assistência social e educação; criar centros de referência para atendimento especializado; desenvolver campanhas de sensibilização e informação sobre a maternidade atípica; fomentar a inclusão social e a empregabilidade das mães atípicas por meio de capacitação e incentivos; criar um cadastro municipal das mães atípicas para garantir o acesso aos benefícios do programa; e viabilizar parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer as ações do programa.
O parlamentar aponta que a lei tem como foco aqueles que, muitas vezes, são esquecidos pelo poder público.
“A gente quis fazer algo especial. Algo voltado para essas mães, para esses pais, para esses cuidadores, muitas vezes esquecidas, muitas vezes à mercê do poder público. Criar programas de precedência de serviços públicos em educação, em assistência social, em saúde, para que essas mães e pais, muitas vezes esquecidos, possam estar recebendo um alento, um conforto e um olhar criterioso do poder público”, destacou o vereador.
A representante do Instituto Águia Azul, Sara Souza, também esteve presente na cerimônia. Ela ressalta que a lei vai trazer mais apoio para as mães atípicas.
“Para uma criança estar bem, o cuidador precisa estar bem. E nunca, ninguém olhou para nós. Não tivemos essa olhada. Então, é de muita gratidão saber que hoje o poder público está nos olhando, mesmo que seja ainda o início de uma grande jornada, mas já é alguma coisa muito significante para nós. Eu não tive esse apoio do poder público, não tive alguns apoios, mas hoje a gente está podendo contar com esse projeto”, disse emocionada.
Outras sanções
Outra lei sancionada nesta segunda-feira, que institui a disponibilização de diplomas e de certificados em braile às pessoas com deficiência visual. O projeto, de autoria do vereador Neném Almeida (MDB) institui que a inclusão das informações em braille devem conter os mesmos dados obrigatórios ao diploma ou certificado. O texto apresenta também que a expedição do documento em braille não terá custo ao concludente ou formando.
Mais uma lei sancionada, durante a cerimônia, foi a que institui o Programa de Hortas e Fazendinhas nas escolas municipais. A lei é de autoria do vereador Joabe Lira (União) e tem como finalidade implantar hortas e fazendinhas na rede municipal de ensino, promovendo a educação ambiental e alimentar, além de incentivar hábitos alimentares saudáveis e fortalecer a parceria entre as escolas e creches municipais e a comunidade.
“Na verdade, isso já tem sido executado no município, mas agora está sendo regulamentado. Nós ficamos muito felizes, por estar passando esse momento, onde está sendo sancionada essas leis, que com certeza vai trazer cada vez mais benefício à população do Rio Branco “, destacou Joabe.
Além dessas duas leis, também foi sancionada a de nº 2.578 de 30 de junho de 2025 que institui e inclui no calendário de datas e eventos de Rio Branco o Dia Municipal do Motoboy. A lei é de autoria do vereador Moacir Júnior (Solidariedade) e visa reconhecer a importância dos serviços prestados por essas profissionais, adotar medidas de valorização e incentivos aos motoboys, é promover a conscientização do trânsito seguro.
