O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) emitiu, em caráter orientativo, uma medida cautelar à Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), onde recomendou a suspensão do pagamento do rodeio da Expoacre 2025. O documento da decisão não cita qualquer tipo de irregularidade ou ilegalidade como justificativa para a ação, mas aponta “ausência de clareza” sobre a finalidade da despesa e pede que a instituição deixe de pagar o valor de mais de R$1 milhão.
Em pronunciamento enviado ao Portal Acre, a Seagri informou que irá recorrer da decisão e que a premiação está mantida.
“A Secretaria de Agricultura irá recorrer da decisão nos órgãos competentes. Até o momento o Tribunal de Contas não apresentou nenhuma irregularidade relacionada ao convênio, esses recursos estão previstos e garantidos no orçamento da Seagri, dentro de um programa orçamentário específico para esse evento. O rodeio já vem acontecendo há vários anos e não queremos criar uma situação de chateação entre os peões, e vamos manter”, declarou a instituição.
A medida ainda determina uma multa diária no valor de R$500 caso as orientações sejam descumpridas e exigiu a apresentação de documentos relacionados à recursos anteriores até mesmo da Expoacre Juruá, realizada de 1° a 6 de julho, diante da proximidade com a Expoacre Rio Branco, que inicia neste sábado, 26, até 3 de agosto. Os documentos e demais informações solicitadas devem ser apresentadas até a próxima segunda-feira.
