O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv) e o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), tem realizado eventos de workshop Relações com Consciência: Grupos Reflexivos para Homens, em Acrelândia.
A ação teve o intuito de apresentar as principais iniciativas tomadas pelo Judiciário acreano em prol da proteção dos direitos das mulheres para a rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar do município, dentre elas: o grupo reflexivo para homens, voltado à reeducação de agressores.
Na palestra realizada em Acrelândia, a coordenadora da Cosiv, juíza de Direito Andréa Brito, destacou a importância de penas alternativas, bem como da Justiça Restaurativa como estratégia inovadora de enfrentamento à violência doméstica e de promoção da igualdade de gênero.
“Os grupos [reflexivos] têm foco educativo e preventivo, promovendo autorreflexão, responsabilização e desconstrução de masculinidades violentas. A própria demanda por esses grupos surgiu das mulheres vítimas, conforme apontado em pesquisa do Ipea e do CNJ. No Acre, foram implementados projetos como ‘Homens em Transformação’ e outros grupos locais. A interiorização da política já alcança 12 leis municipais e 1 lei estadual”, ressaltou a magistrada.
A juíza também evidenciou o trabalho da Nujures, coordenado pela desembargadora Waldirene Cordeiro, que se articula em diversas frentes de atuação, como: o sistema prisional, segurança pública, socioeducativo, população em situação de rua, educação e violência doméstica. E as ações da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), na formação de facilitadores para combate à violência doméstica.
Para juíza da comarca de Acrelândia, Rayane Gobbi, o workshop auxiliou na formação da rede de proteção municipal. “Tendo em vista que foi aprovada a lei que grupo reflexivo [para agressores] em novembro de 2024, e o prefeito está com a intenção de implementar [o grupo], a gente resolveu fazer essas palestras para mostrar a importância desta iniciativa no combate a violência contra à mulher”, disse.
Além da rede de proteção municipal de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, participaram da ação o promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Daisson Teles, o prefeito de Acrelândia, Olavo Rezende, o presidente da Câmara de Veradores de Acrelândia, Vitor Martinele, e servidoras e servidores do Sistema de Justiça e do Poder Executivo municipal.
