Nesta terça-feira, 8, a Câmara Municipal de Rio Branco votou diversos vetos, colocados pela Prefeitura, em Projetos de Lei (PL) apresentados na casa legislativa. Ao todo três projetos com vetos foram votados durante a sessão desta terça.
O primeiro PL com veto parcial a ser votado foi o de autoria do vereador Zé Lopes (Republicanos) que dispõe a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar em Rio Branco. Além disso, estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de atuação multidisciplinar para prevenção, conscientização e erradicação dessas práticas no ambiente familiar e doméstico.
Durante sua fala ao defender a derrubada do veto, o vereador Zé Lopes (Republicanos), questionou o motivo da retirada do Tribunal de Justiça e do Ministério Público dos grupos reflexivos.
“Eles são as instituições que conhecem o processo, que conhecem a história do agressor, que ouvem a vítima, eles têm os profissionais mais competentes e preparados para avaliar essa necessidade. Eu estou aqui reafirmando o meu compromisso de aprovar o PL dos grupos reflexivos da forma como as juízes do Tribunal de Justiça, doutora Andréa e doutora Luiz, me apresentaram. Esse projeto de lei não tem uma linha criada por mim. Eu apenas apresentei um PL que vem do Tribunal de Justiça e não faz o menor sentido que a Prefeitura queira afastar a instituição e o Ministério Público da execução dos grupos reflexivos, a não ser que eles estejam querendo passar o pano para os agressores”, disse o parlamentar.
O vereador relembrou a derrubada de outro projeto em 2024, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça (PP), que proibia agressores de trabalhar na Prefeitura.
“E agora a gente conseguiu, graças ao apoio de todos os vereadores, que esse projeto fosse aprovado. Me diga, prefeito, qual é o problema do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de acompanharem a execução dos grupos reflexivos? Para mim, o único motivo da prefeitura não querer a participação deles nesse PL tão importante para as nossas mulheres é porque, no fundo, eles sabem que eles não vão fazer como devem”, afirmou o vereador.
Apesar da defesa do parlamentar, os vetos do PL foram mantidos com 7 votos favoráveis e 5 contrários. O projeto do vereador Zé Lopes foi o único a ter os vetos mantidos.
Já os outros dois projetos que também tinham vetos da Prefeitura são de autoria dos vereadores Felipe Tchê (PP) e Antônio Moraes (PL), respectivamente.
O segundo PL com veto parcial a ser votado na Câmara é de autoria de Felipe Tchê (PP) que institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes no Município de Rio Branco. O veto foi derrubado com 16 votos contrários a ele contra 2 favoráveis.
O último projeto votado, com veto integral, foi o do vereador Antônio Moraes (PL) e dispõe sobre a criação do Festival de Cultura, Recreação e Atividade Física aos domingos na estrada Dias Martins. a votação terminou com 17 votos contrários ao veto contra 1 favorável.
