Por Mileny Andrade, estagiária sob supervisão de Daigleíne Cavalcante
Três novas leis de incentivo à cultura, meio ambiente e de valorização de tradições, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e sancionadas pelo governador Gladson Camelí nesta sexta-feira, 8, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
A primeira lei institui o Dia das Religiões de Matriz Africana, a ser celebrado anualmente no dia 17 de julho. A data, proposta pelo deputado Pedro Longo, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e deve ter ampla divulgação nos meios institucionais.
Outra medida aprovada cria o Programa de Residência Técnica em Serviço na Área Ambiental e Climática, de autoria do Poder Executivo. Além de ser voltado à capacitação de profissionais para atuar nas políticas públicas ambientais e climáticas, o que integra ensino, pesquisa, extensão e gestão pública. Residentes matriculados em cursos de pós-graduação ou formados nos últimos cinco anos poderão participar. O Poder Executivo ainda irá definir critérios para o número de vagas e valor das bolsas.
A terceira lei declara a Banda de Música da Polícia Militar do Acre como Patrimônio Cultural do Estado. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro, reconhece a importância histórica, artística e social da banda, que está em atividade desde 1916 e é considerada parte da memória coletiva acreana. O texto prevê ações de preservação e promoção do grupo musical por parte dos órgãos de cultura.
