O programa de Regularização de Dívidas Vencidas Refis 2025 do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) foi lançado oficialmente nesta terça-feira, 26, pela prefeitura de Rio Branco. O programa oferece condições facilitadas para usuários que possuem contas em atraso.
Os descontos variam e podem chegar em até 95% nos juros e multas para pagamentos à vista, além de parcelamentos de até 60 vezes. A adesão pode ser feita até o dia 31 de dezembro, com o prazo podendo ser prorrogado por até 150 dias.
O Saerb possui, atualmente, somente em contas atrasadas ou inadimplentes dos usuários, mais de R$ 100 milhões em déficit. De acordo com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, a autarquia viveu durante anos uma situação crítica de dependências financeira da prefeitura, que já investiu mais de R$ 200 milhões para evitar a interrupção do fornecimento de água.
“Empresa pública não visa lucro, mas precisa se manter. O Saerb não se mantinha e dependia totalmente da prefeitura. Esse dinheiro poderia ser usado em outras áreas, mas tivemos que investir para não deixar a população sem água”, afirmou.
Bocalom ressaltou ainda que o Refis é essencial para fortalecer o Saerb e garantir que a cidade alcance as metas do Marco Regulatório do Saneamento do Saneamento até 2033. Além disso, enfatizou que não permitiu a privatização do sistema justamente para evitar tarifas mais altas, como ocorre em outras capitais do país.
“Não adianta cobrar asfalto se nem o IPTU é pago. É a mesma lógica. Se não pagam a conta de água, como vamos manter o sistema funcionando? Precisamos da colaboração de todos para manter o Saerb vivo. Em cidades como Manaus, Curitiba e Campo Grande, a conta chega a custar até dez vezes mais do que o que se paga em Rio Branco. Enquanto eu estiver à frente, não vou permitir isso”, declarou.
Outro ponto ressaltado se refere a aplicação dos recursos arrecadados na modernização da rede de abastecimento que sofre com a estrutura antiga. Além desses descontos, o Refis 2025 também traz uma proposta social.
“Os recursos podem ser aplicados para trocar as redes, comprar bombas novas e ampliar o sistema, precisamos de recursos. Por isso, peço encarecidamente a todos que ajudem. Não estamos falando só de números. Água não é como energia, que dá para viver alguns dias sem. É uma necessidade básica. E a gente quer garantir que ela continue acessível para todos”, destacou.
Questionado sobre a possibilidade de prorrogar o prazo do Refis do IPTU, o gestor da capital acreana declarou que o assunto ainda está em análise.
O presidente do Saerb, Enoque Pereira, também esteve presente no lançamento do Refis 2025. Segundo ele, não é possível cobrar um serviço melhor se o usuário não paga. “A tarifa aqui é a mais barata da região Norte: R$ 38,40 a comum e R$ 19 a social. E mesmo assim, enfrentamos dificuldades”, reforçou.
Conforme Enoque, atualmente na capital acreana menos de 30% dos imóveis são equipados com hidrômetros (ou contadores que servem para realizar a medição volumétrica) e pode gerar distorções na cobrança.
“Sem hidrômetro, a cobrança é por estimativa e a empresa perde receita. Com o pagamento em dia, poderíamos acelerar a instalação de mais medidores e oferecer um serviço mais justo e eficiente”, disse.
O presidente da autarquia acredita que, apesar das dificuldades, o “jogo está virando”. Em 2022, por exemplo, apenas 28% dos custos da autarquia vinham da própria arrecadação. A meta para 2025 é chegar a 80%.
“Mas para isso, precisamos da colaboração da população. Se privatizar, o preço da água vai disparar, como já acontece em cidades como Manaus e Curitiba. Não queremos cortar a água de ninguém, mas também não podemos ficar sempre na retaguarda de usuários que nunca pagaram uma conta. Estamos abrindo as portas para a regularização. Quem aproveitar o Refis não terá motivo para sofrer interrupções”, pontuou.
Enoque concluiu afirmando que, caso tenha baixa adesão, também serão realizados muitirões nos bairros. “Queremos facilitar o acesso. Já fizemos atendimentos para os bairros que mais tinham procura, mas houve baixa adesão. Mas caso haja necessidade, levaremos novamente nossas equipes para os bairros”, acrescentou.
A adesão ao programa está aberta e os interessados podem procurar o Saerb para negociar seus débitos e aproveitar os descontos até o prazo final.
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