Mileny Andrade (estagiária), sob supervisão de Leônidas Badaró
Foi publicado nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado 9DOE), o decreto que institui a Comissão Conjunta de Estudos para o Saneamento Integrado do Acre. A medida é uma ação conjunta entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco, com o objetivo de avaliar a viabilidade de integrar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos em todo o estado.
A comissão terá caráter técnico e temporário, com prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. Nesse período, o grupo será responsável por coordenar e acompanhar a realização de estudos, contratar consultorias especializadas e elaborar relatórios sobre a melhor forma de estruturar a prestação integrada dos serviços de saneamento.
Entre as atribuições estão a análise de viabilidade, a definição de modelos de regionalização e a apresentação de propostas que assegurem a universalização e sustentabilidade dos serviços. O relatório final deverá indicar soluções possíveis para a melhoria do saneamento básico no Acre.
A coordenação da comissão ficará a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e a vice-coordenação será responsabilidade da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). Também participam do grupo órgãos estaduais e municipais como Saneacre, Saerb, Ageac, Amac e o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cinresoac).
Segundo o decreto, a participação dos representantes na comissão será considerada de interesse público relevante, sem remuneração extra, mas com direito ao custeio de despesas relacionadas a deslocamentos para reuniões.
A expectativa é que, ao final dos 90 dias, o relatório consolidado seja encaminhado às autoridades competentes para subsidiar novas decisões e possíveis mudanças na política de saneamento básico do Acre.
