O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, publicou no Diário Eletrônico da instituição, o Edital n.° 23/2025, que regulamenta o credenciamento de instituições interessadas em aderir ao Selo Acre sem Racismo – Edição 2025.
A iniciativa, instituída pelo Ato n.° 86, de 25 de julho de 2025, tem como objetivo fomentar ações afirmativas de promoção da igualdade étnico-racial em organizações públicas e privadas. Poderão participar do processo pessoas jurídicas enquadradas em uma das três categorias previstas: prefeituras municipais, entidades civis e empresas privadas.
O selo será concedido em duas categorias: “Compromisso”, voltada a instituições que, mesmo sem ações já consolidadas na área, assumem formalmente o compromisso de implementar medidas afirmativas por meio de um plano de trabalho; e “Excelência”, destinada àquelas que já desenvolvem práticas consistentes de promoção da igualdade racial e demonstram engajamento com a causa.
As manifestações de interesse devem ser enviadas à Comissão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPAC, pelo e-mail [email protected], até 1º de outubro de 2025, acompanhadas da documentação prevista nos anexos do edital, de acordo com a categoria e a modalidade escolhida.
O Selo Acre sem Racismo será entregue em novembro, durante cerimônia alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra. A certificação terá validade de um ano, podendo ser renovada mediante atendimento aos critérios da edição vigente.
O edital completo está disponível no Diário Eletrônico do MPAC. Clique aqui para acessar.
