O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, solicitou informações da prefeitura sobre os gastos previstos para a realização da ExpoSena 2025, principalmente quanto a origem dos recursos que serão utilizados como cachês para as atrações nacionais, que chegam a quase R$ 600 mil. A prefeitura tem um prazo de 5 dias para apresentar as informações necessárias.
Além disso, o promotor Júlio Cesar de Medeiros quer se inteirar se há convênio entre a gestão municipal e o Governo do Acre, para pagamento das despesas da feira, incluindo os shows nacionais. Para isso, o MP requisitou cópia do possível convênio, e detalhamento dos valores.
Na medida, o MPAC também solicitou informações sobre quais artistas regionais foram ou serão contratados para a feira, incluindo os valores que serão pagos a eles. No pedido, consta ainda a solicitação de informações sobre despesas com a estrutura, como arena do rodeio, palco, iluminação, segurança privada e sonorização.
O MPAC ainda determinou o envio de cópias dos processos licitatórios e contratos relacionados, bem como a data em que foram publicados no Portal da Transparência do município e no Sistema LICON do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Ele advertiu que a falta de resposta poderá resultar em ação judicial com pedido liminar, além de eventual responsabilização por improbidade administrativa.
