O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. O gestor era acusado de homofobia por críticas feitas ao projeto cultural conhecido como “Papai Noel Gay”. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 13.
A polêmica teve início em novembro de 2024, quando o MPAC apresentou uma denúncia baseada em declarações dadas por Bocalom durante uma entrevista ao podcast Boa Conversa, em dezembro de 2021.
Para os promotores, as falas do gestor se configuravam como discriminação contra a população LGBTQIA+ e eles pediram a condenação do prefeito, além do pagamento de R$ 350 mil por danos morais coletivos.
O caso teve grande repercussão nas redes sociais e foi alvo de críticas de ativistas e entidades de defesa dos direitos humanos. Entretanto, ao julgar o caso nesta semana, o colegiado do TJAC seguiu o voto do relator, o desembargador Samoel Evangelista, que entendeu que as falas não configuravam crime. Com isso, o processo foi encerrado e arquivado, e as mídias digitais usadas como provas foram desconsideradas.
Durante a sessão, o presidente do julgamento, o desembargador Laudivon Nogueira, reforçou que todos os magistrados concordaram com a decisão e que não foi identificado nenhum crime nas declarações do prefeito, não sendo justificado o prosseguimento da ação. Para Bocalom, o processo teve como motivação divergências ideológicas.
