O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura em relação ao Ramal Porto Alonso.
Com essa medida, o MPAC busca garantir a recuperação da via, a trafegabilidade, o escoamento da produção e, principalmente, o restabelecimento do transporte escolar.
O MPAC requisitou informações ao Município, que apresentou respostas genéricas sobre as intervenções realizadas, alegando o início da recuperação da via. No entanto, uma vistoria técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) constatou a extrema precariedade do ramal.
A ação tem como objetivo acompanhar de forma contínua as ações do poder público, buscando soluções administrativas e, se necessário, a adoção de medidas judiciais para assegurar os direitos da população.
Foi estabelecido o prazo de 10 dias para que o Município apresente resposta, detalhando o plano de ação e a inclusão do Ramal Porto Alonso no programa “Operação Verão 2025”, do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).
Com informações da Agência de Notícias do MPAC
